Rodrigo Pacheco indica que votação da PEC do STF não será acelerada

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não deve ser votada nos próximos dias e declarou que a iniciativa será objeto de debates na Casa Legislativa antes de ser analisada pelos senadores.

— A princípio estará na pauta para discussões por cinco sessões. Não deve votar semana que vem — disse ao GLOBO.

O autor da PEC, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), avalia que o texto será colocado em votação na semana do dia 8 de novembro.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), há duas semanas. A votação na comissão foi feita de forma simbólica, ou seja, sem os registros nominais dos votos, e levou 42 segundos para ser concluída.

Para ser colocada em votação, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário. Apesar disso, quando há acordo entre os parlamentares é possível aprovar a chamada quebra de interstício e colocar o texto em pauta imediatamente. O projeto de lei do marco temporal das terras indígenas, por exemplo, foi aprovado no plenário no mesmo dia que foi votado pela CCJ do Senado.

Ontem, Pacheco defendeu o mérito da proposta e disse que o Supremo precisa ser “aprimorado”. O presidente do Senado também declarou que o texto precisa estar “ao alcance de todos, para que possa ser lido, relido, destrinchado, contestado, alterado e, eventualmente, aprimorado, tudo à luz do dia, tudo às claras, sem pressa, sem atropelos, sem objetivar retaliações de qualquer natureza”.

A proposta tem avançado no Senado com o apoio de Pacheco e de Alcolumbre. A participação deles tem sido vista como um aceno à oposição, que tem feito críticas ao STF, para viabilizar Alcolumbre como sucessor de Pacheco no comando do Senado.

O texto propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas.

Além da proposta das decisões monocráticas, o Senado também discute estabelecer mandatos para ministros do STF. Essa outra frente, no entanto, ainda está em fase inicial e não tem relator definido.