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Jornalistas, advogados, políticos e adversários do governo Bolsonaro estão entre as pessoas que foram monitoradas ilegalmente por um grupo de agentes que são alvo da Operação Ultima Milha, realizada nesta manhã de sexta-feira (20) pela Polícia Federal, registra Malu Gaspar, do O Globo.
A operação investiga o uso ilegal de um sistema secreto de monitoramento da localização de pessoas por meio dos sinais de celular durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro, na gestão do ex-diretor Alexandre Ramagem.
Além da prisão preventiva de dois agentes – um já foi preso – a operação cumpre 25 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. As medidas judiciais foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com as investigações da PF, a ferramenta chamada “FirstMile”, comprada por R$ 5,7 milhões de reais sem licitação no governo Temer, permitia rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões.
Depoimentos e evidências colhidos pela PF demonstram que adversários do governo Bolsonaro – inclusive agentes da Abin – foram monitorados por meio desse sistema sem justificativa oficial.
O uso irregular da ferramenta, revelado pelo GLOBO em março deste ano, gerou questionamentos internos na Abin e levou à abertura de um procedimento interno para apurar o caso.
De acordo com fontes da PF, os dois agentes presos não só participaram do monitoramento como, mais adiante, teriam usado o fato de saberem do uso irregular do sistema para tentar evitar serem demitidos.
De acordo com integrantes da Abin entrevistados pelo jornal em março passado, o uso indiscriminado do First Mile era justificado internamente na agência por uma espécie de “limbo legal”, já que o acesso a metadados do celular não está expressamente proibido na lei brasileira.
Assim, a agência operava a ferramenta alegando serem casos de “segurança de Estado”, situação de exceção em que seria permitido acessar os dados sem que fosse considerado quebra ilegal de sigilo.
Só que, de acordo com as fontes do jornal O Globo, o programa podia ser manejado “sem controle” e não era possível saber se foram feitos acessos indevidos.
O uso da ferramenta chegou a ser citado em uma decisão da Justiça fruto de uma operação da Polícia Federal que investigava suspeitas de vazamentos de informações por dois representantes comerciais do programa no Brasil. Uma mensagem de voz enviada pelo WhatsApp por um desses funcionários, cujo conteúdo foi citado no despacho, revelou que ele tinha acesso à localização de celulares.
