Ministério da Saúde terá que explicar à Justiça contrato de R$ 285,8 milhões sem licitação

A Justiça Federal do DF pediu conforme a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, que o Ministério da Saúde se manifeste, em até cinco dias, sobre um contrato de R$ 285,8 milhões assinado em abril para a compra de imunoglobulina humana. A negociação envolve a empresa Auramedi, sediada em Goiás, que é representante brasileira da marca chinesa Nanjing Pharmacar. A aquisição não foi precedida de licitação.

O caso foi revelado pelo portal “Metrópoles”, em setembro, e levado ao conhecimento do Judiciário pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), de São Paulo. O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do DF, decidiu acionar a pasta de Nísia Trindade antes de deliberar sobre a demanda de Nunes: ele quer que o contrato seja suspenso e anulado judicialmente.

Além da falta de licitação, Nunes alertou a Justiça que a Auramedi é ré por improbidade administrativa e possui um único funcionário no Brasil. A Saúde se defende afirmando que a compra seguiu critérios estabelecidos pela Anvisa, uma recomendação do TCU e teve caráter emergencial.

Nota da Saúde

O Ministério da Saúde enviou nota em que afirma que o Brasil estava sob risco de desabastecimento de imunoglobina devido a um processo de compra que não foi concluído em 2022 (na gestão de Jair Bolsonaro) e acabou, no início de 2023, suspenso e cancelado pelo TCU. Diz a pasta que, seguindo orientação da mesma Corte, realizou a nova aquisição de modo a garantir tanto a concorrência dos interessados quanto o fornecimento do produto. A escolhida no processo, Nanjing Pharmacare, fornecedora da Saúde desde 2020, segundo o texto, possui registro em países com agências regulatórias de excelência e, além disso, vendeu, afirma o ministério, a imunoglobina pelo menor preço dos últimos anos. Ainda de acordo com a equipe de Nísia Trindade, os critérios exigidos pela Anvisa para o negócio foram cumpridos, e a importação foi concluída com aprovação unânime do órgão. O termo foi o quinto firmado pelo governo brasileiro com a empresa que, conforme a nota, recebe os recursos repassados pela administração federal sem intermediários. Por fim, o ministério destacou seu compromisso “com a transparência, com a gestão eficiente dos recursos públicos e cuidado com a saúde da população”, acrescentando que o processo em questão economizou, de acordo com os cálculos de seu time, R$ 343 milhões aos cofres públicos, devido à concorrência realizada. A falta de imunoglobulina no SUS, completou a pasta, poderia levar pacientes a óbito).