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Nesta quinta-feira (19) às 14h, o vereador Sílvio Humberto (PSB), presidirá uma audiência pública intitulada “Viver, Morar, Trabalhar no Centro Histórico e Centro Antigo de Salvador”. O evento terá lugar no Centro de Estudos dos Povos Afro-índio-americanos (Cepaia), situado no Pelourinho.
Aberto ao público, o encontro é fruto de uma colaboração entre o vereador e a Articulação dos Movimentos e Comunidades do Centro Antigo de Salvador. Seu propósito é fomentar o diálogo acerca de questões como moradia popular, cultura, turismo e a preservação da presença negra naquela região.
Foram convidados para a audiência representantes da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), da Secretaria Estadual de Turismo (Setur), da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).
O vereador Sílvio Humberto destaca que a audiência surge em resposta ao ciclo de debates “Pensar a Cidade: Reflexões para o Distrito Cultural do Centro Histórico e Comércio de Salvador”, realizado em julho de 2023. Tal evento, promovido pela Secult em parceria com a Unesco, visou integrar estratégias de moradia e cultura ao plano de desenvolvimento urbano dos territórios do Centro Histórico e Comércio.
Sílvio Humberto enfatiza a urgência de se discutir o assunto, ressaltando que “a questão habitacional é racial”. Complementa, dizendo: “A sociedade precisa mergulhar no debate sobre moradia. A ausência dela é uma afronta. Os habitantes do Centro Antigo merecem respeito e a garantia de seus direitos. Há décadas, a população carente e negra enfrenta injustiças em ações públicas no Centro Histórico. Diante do avanço da especulação imobiliária voltada para a alta classe, qual seria o projeto político de habitação que atenderia essa população?”
Em 1985, o Pelourinho foi designado Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco, abrangendo localidades como Maciel, Passo, Saldanha, Barroquinha e Carmo, passando a ser denominado oficialmente como Centro Histórico de Salvador (CHS). Contudo, foi na década de 1990, com a criação do Programa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador (PRC), que o governo estadual deu início a uma vasta transformação urbana, focada na revitalização do Pelourinho.
Em 2010, o Governo do Estado delineou uma estratégia mais abrangente, incorporando dez bairros ao entorno do Centro Histórico. A partir de 2013, a Prefeitura de Salvador intensificou suas ações na área, adotando políticas com viés privatizante e mercantilista. Tais iniciativas, marcadas por remoções forçadas e ameaças de expulsão, têm impactado as comunidades, predominantemente negras, que ali residem e trabalham.
Por fim, o vereador aponta que, em contrapartida a essa ampla gama de conflitos urbanos, surgiu a Articulação dos Movimentos e Comunidades do Centro Antigo de Salvador. Este coletivo, formado por grupos com distintas trajetórias, busca, desde 2014, reivindicar o direito à cidade e denunciar intervenções públicas que beneficiam o mercado imobiliário, desconsiderando a opinião popular e, frequentemente, empregando forças de segurança de maneira violenta.
