TSE retoma o julgamento de três ações contra Bolsonaro sobre uso eleitoral de residências oficiais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações que investigam se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu abuso de poder político nas eleições do ano passado. Bolsonaro é suspeito de utilizar os palácios do Planalto e da Alvorada para fins eleitorais, realizando transmissões ao vivo e encontros com aliados.

O julgamento foi iniciado na semana passada, com as sustentações orais da acusação e da defesa e o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Nesta terça, a análise será retomada de acordo com Daniel Gullin, do O Globo com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.

Duas das ações foram apresentadas pelo PDT e tratam do mesmo assunto: o fato de Bolsonaro ter usado a estrutura da Presidência para realizar transmissões ao vivo nas quais pediu votos. Além de serem gravadas no Planalto ou no Alvorada, as “lives”, como eram chamadas, contavam também com funcionários do governo como tradutores de libras.

A outra ação foi apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e trata de eventos eleitorais realizados no Planalto e no Alvorada no segundo turno das eleições. Na época, Bolsonaro recebeu diversos governadores, que declaravam apoio a ele na disputa. Também foi organizado um evento com cantores sertanejos para o mesmo fim.

Em junho, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por ter feito ataques infundados ao sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores. Entretanto, outras 15 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) continuam tramitando contra ele — incluindo as três que estão sendo julgadas. Em caso de nova condenação, ele será novamente decretado inelegível, mas não haverá a soma dos dois prazos.

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu a rejeição das três novas ações, por considerar que os fatos avaliados não são graves o suficiente para levar à inelegibilidade.

— Nestes três processos em julgamento agora, a Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pela improcedência do pedido. Justamente por não ver configurados, nestes casos, o indispensável conjunto de requisitos para se infringir a pena da inelegibilidade.

Já o advogado Walber Agra, do PDT, considerou que houve uma mistura entre atos de governo e de campanha:

— É algo sistêmico, é algo mais grave, é algo mais pesaroso. Alguém fazendo uso de suas prerrogativas de poder para direcionar votos. Misturou-se atos de governo com atos eleitorais de forma bem clara.

Na mesma linha, o advogado Angelo Ferraro, que representa a coligação do presidente Lula, afirmou que Bolsonaro usou a máquina pública para promover sua candidatura.

— Jair Bolsonaro se utilizou do cargo de presidente, da máquina pública, às custas do erário, para alavancar sua campanha eleitoral, transformando atos institucionais em verdadeiro comício eleitoral.

Tarcisio Vieira de Carvalho, responsável pela defesa de Bolsonaro, afirmou que as transmissões questionadas ocorreram na página pessoal do então presidente, e não em canais oficiais.

— Não se trata de transmissão oficial. A live foi transmita na página privada do primeiro investigado — afirmou, acrescentando depois: — A acusação sustenta que a live angariou expressivo número de espectadores. E daí? Popularidade em redes sociais é abuso de poder político? O político tem que ser impopular se candidato à reeleição?