Após reforma ministerial, Planalto prevê mais um embate com o Congresso por cargos

Superada a pressão pela partilha dos principais postos na Esplanada dos Ministérios, o Palácio do Planalto já se arma para enfrentar uma nova disputa por cargos com o Congresso: a bola da vez são cadeiras no Conselho Econômico de Defesa do Consumidor (Cade) e nas agências reguladoras. As movimentações para influenciar nas indicações já começaram, e ministros e auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm sido procurados por candidatos. Nomes como o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o ministro da Justiça, Flávio Dino, estariam por trás da corrida, diz Sérgio Roxo e Jeniffer Gularte, do jornal O Globo.

Neste mês, venceram os mandatos de três dos sete conselheiros do Tribunal do Cade — uma quarta vaga abrirá em novembro. Até janeiro, ainda ficarão vagos postos de diretores das agências nacionais do Petróleo (ANP); Telecomunicações (Anatel); Mineração (ANM); e de Águas (ANA).

Já as estruturas de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de Cinema (Ancine) estão com diretorias ocupadas por interinos. As indicações são feitas pelo presidente e, em seguida, precisam ser aprovadas pelos senadores. Há ao todo dez postos para preencher até o começo do próximo ano.

Lula já começou a tratar do assunto com ministros. A avaliação no governo é que durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL) o Executivo permitiu que o Congresso dominasse quase completamente as indicações para esses cargos. O presidente agora estaria disposto a reverter esse cenário e quer dar a palavra final, após ouvir ministros das áreas responsáveis e partidos aliados.

Os cargos mais disputados são os quatro que ficarão vagos no Cade, tribunal que tem a função de regular a concorrência entre empresas. O atual chefe do órgão, Alexandre Cordeiro, cujo mandato vai até julho de 2025, é vinculado ao presidente do PP e ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Em um diálogo gravado em 2017 pelo empresário Joesley Batista, que consta em inquérito da Polícia Federal, Nogueira chama Cordeiro de “meu menino” e diz “eu botei ele lá”, referindo-se à entrada do aliado no Cade. O Planalto agora busca um nome de confiança, o que pode gerar fricções com o PP.

Aliados de Lula dizem que o senador Davi Alcolumbre (União-AP) estaria reivindicando indicar dois dos quatro postos do Cade. O governo só está disposto, porém, a oferecer um ao Senado. O atual superintendente-adjunto, Diogo Thomson de Andrade, é tido como certo na nova composição do conselho. Ele tem o aval de advogados que atuam no tribunal e de integrantes do Executivo, entre eles o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, que já presidiu o Cade.

Haveria a disposição ainda de destinar uma vaga para indicação do Ministério da Fazenda. O quarto cargo está em aberto. O ministro Flávio Dino, por sua vez, estaria trabalhando pela nomeação do advogado Mário Macieira, ex-presidente da OAB do Maranhão. Alcolumbre não se manifestou. Dino disse que o ministério ainda não tratou dos postos no Cade, pois “as vagas estão surgindo agora”:

— Ainda vamos colher as orientações do presidente para começar a tratar do tema.

Os candidatos aos postos no Cade têm procurado os ministros Vinicius Carvalho, Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e o secretário nacional de Justiça, Augusto Arruda Botelho.

Também há movimentação de partidos. Lideranças do PSD dizem que vão trabalhar para indicar os diretores da ANP e da ANM, vinculadas ao Ministério de Minas e Energia, pasta comandada pela legenda com Alexandre Silveira.

No caso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), enquanto ocupava o ministério de Portos e Aeroportos, Marcio França indicou Tiago Pereira para assumir a diretoria-geral e Mariana Altoé a outra diretoria da agência. Os nomes foram publicados em março no Diário Oficial e serão analisados pelo Senado.

O Planalto, porém, ainda não comunicou a presidência do Senado por falta de apoio político, o que deve inviabilizar a nomeação. O novo ministro de Portos, Silvio Costa Filho, poderá rever as escolhas.