A omissão de controladora de gasodutos junto à ANP

A Nova Transportadora do Sudeste (NTS), uma das principais controladoras de gasodutos do país e ex-ativo da Petrobras, não forneceu devidamente uma série de informações solicitadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) diz  Felipe Erlich, da Veja, para uma consulta pública sobre tarifas de transporte no setor. Dos 15 itens que a NTS deveria enviar, dez foram classificados como “não atendidos” pela agência, como projeção de gastos, critério de avaliação de despesas e elementos do cálculo tarifário. “Tendo em vista a inadequação da proposta tarifária apresentada pela NTS em relação às diretrizes emanadas pela ANP, não será possível submetê-la à apreciação da Diretoria em conjunto com as demais (companhias)”, diz a nota técnica da ANP publicada na última semana.

Entre os pontos que não constam no documento enviado pela NTS, a ANP destaca “a falta de uma proposta tarifária para 2025, a falta de desconto do saldo da conta regulatória sobre as Receitas Máximas Permitidas, a não incorporação das receitas referentes ao Gasig (o gasoduto Itaboraí-Guapimirim) e a não segregação das receitas do contrato referente ao gasoduto Paulínia-Jacutinga do cálculo tarifário relativo ao restante do sistema integrado operado pela NTS”, como colocado na nota técnica.

Passada da Petrobras para a iniciativa privada em 2017, a companhia é controlada pelo fundo canadense Brookfield e mantém gasodutos que cruzam os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

A coluna Radar Econômico, procurou a NTS. A empresa emitiu um posicionamento em nota, reproduzido na íntegra a seguir: “A NTS informa que a informação não procede. A empresa cumpriu todos os prazos estabelecidos com o envio das informações para proposta tarifária, como consta na nota técnica da ANP e destaca ainda que foi a primeira a encaminhar informações, em 28 de agosto, e segue em tratativas tarifárias com o órgão regulador – ações normais na relação entre as partes.

Em 2017, a empresa foi a primeira transportadora a efetuar investimentos na malha e, desde então, vem apresentando ao mercado projetos significativos em análise pela companhia no tratamento de gargalos do sistema integrado de transporte que permitirão a continuidade do atendimento a São Paulo e Sul do Brasil com gás nacional.

A companhia ressalta que o primeiro investimento aprovado inclusive já está construído – o gasoduto Gasig – e que aguarda somente a Autorização de Operação (AO) pela ANP para iniciar suas atividades com o desenvolvimento de uma nova rota do pré-sal, garantindo segurança de abastecimento. Outros investimentos aguardam análise dos entes governamentais e do mercado, sendo estes previstos no plano indicativo de gasodutos (PIG) da EPE e na agenda do PAC.

A NTS enfatiza que cumpre rigorosamente a legislação e as normas regulatórias vigentes da ANP, MME e EPE e reitera seu compromisso com a ampliação da malha de transporte e o abastecimento de gás do país”.