Governo erra ao propor reforma tributária sem corte de gastos, afirma presidente da Feninfra

Vivien Mello Suruagy ressalta que o equilíbrio fiscal depende da contenção das despesas e não apenas do aumento das receitas

A reforma tributária pretendida pelo Governo Federal falha por não prever redução de despesas, o que pode levar a uma piora no cenário fiscal do Brasil. Avaliação é da presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Mello Suruagy. “O foco do governo parece estar em melhorar a qualidade da administração pública, o que é correto, mas se não houver um esforço extra para enxugar a máquina e cortar gastos, o resultado fiscal será desastroso”, disse, salientando a importância de se realizar também a reforma administrativa.

Vivien Suruagy lembra que o Banco Central, ao anunciar a redução da Selic em 0,5 ponto percentual na última quarta-feira, alertou para importância de o governo cumprir as metas de resultado primário já estabelecidas, sob o risco de limitar a queda da taxa básica de juros no futuro. “O alerta veio num momento em que a União está com dificuldade em conseguir mais receita.

O esforço não pode ser apenas no aumento da arrecadação, mas também em reduzir gastos, movimento que não temos observado”, afirma. “Seria péssimo para a economia se, por problemas na área fiscal, o Copom interrompesse os cortes na Selic”, complementou.

A presidente enxerga como positiva, do ponto de vista fiscal, a proposta que acaba com os supersalários que superam o teto de R＄ 41,6 mil mensais, que ganhou apoio recente do governo. O texto está há dois anos parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, à espera de um relator. Porém, discorda de afirmações de algumas pessoas que falam que a estabilidade protege o Estado, no sentido de evitar perseguições políticas ou retaliações contra quem denunciar malfeitos.

“Todos devem correr o risco de permanecer no trabalho por mérito ou sair se não estiver performando. Denúncia contra o errado é obrigação. Se isso acontece na iniciativa privada, por que proteger o servidor público?”, questiona

A presidente da Feninfra destacou que, para o governo atingir a meta de déficit zero em 2024, anunciada pelo Ministério da Fazenda, será necessário rever parte de subsídios e renúncias tributárias e onerar setores que ‘teoricamente’ não recolhem impostos. “Para alcançar esse objetivo, o governo precisará de R＄ 168 bilhões de receitas extras, por meio de medidas como o voto de qualidade no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), transações tributárias e decisão do STF de que benefícios estaduais não podem ser abatidos de tributos federais, além de medidas que sequer foram votadas, como a taxação de fundos exclusivos e apostas esportivas, bem como do término do juro sobre capital próprio”, alertou.

“Medidas como essas poderão penalizar violentamente quem investe e produz no País, impactando a empregabilidade e podendo levar famílias a transferir recursos para o exterior, em vez de investir. Cortando gastos, alcançando a eficiência nas despesas e fazendo as privatizações necessárias, certamente poderemos equilibrar as contas e reduzir a carga tributária”, ressaltou.

A presidente da Feninfra esteve presente, no mês passado, a evento da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, no qual foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, um manifesto de 23 frentes parlamentares a favor da discussão da reforma administrativa. “Quando o Estado diminui suas despesas e regulações excessivas, as empresas podem beneficiar-se de um ambiente mais favorável para investimentos e expansão, levando à criação de empregos e aumento da produção”, diz o documento.