CPI do 8 de janeiro chega à reta final sem ouvir principais alvos e com disputa de relatórios

Pouco mais de cinco meses após ser instalada pelo Congresso, a CPI dos atos de 8 do janeiro chega em sua reta final sem conseguir avançar mais nas investigações sobre o 8 de Janeiro, frustrando tanto a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto a oposição.

Segundo Lauriberto Pompeu e Camila Turtelli, do O Globo, o colegiado encerrou a fase de depoimentos sem ouvir os principais alvos inicialmente apontados por governistas — o ex-presidente Jair Bolsonaro — e oposicionistas — o ministro da Justiça, Flávio Dino. Agora, a previsão de parlamentares é que as próximas sessões sejam marcadas pela guerra de pareceres, com a disputa pela aprovação do relatório oficial, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), ou do paralelo, do deputado bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Não haverá reuniões nesta semana. A próxima sessão do colegiado só deve ocorrer na próxima terça-feira, data definida pelo presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), para a apresentação do relatório final com as conclusões do inquérito parlamentar. A votação está prevista para acontecer no dia seguinte.

A relatora tem dito que ainda prepara o seu parecer e evita adiantar quais nomes apontará como culpados pelos atos golpistas que destruíram as sedes dos três Poderes. Integrantes da base do governo, contudo, afirmam haver elementos suficientes para pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) o indiciamento de Bolsonaro como o mentor intelectual dos ataques.

Outros indiciamentos

Auxiliares do ex-presidente, como Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; e Silvinei Vasques, ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), também estão na mira da base governista e foram sugeridos à relatora para serem incluídos nos pedidos de indiciamento. Os dois foram ouvidos na CPI.

Para o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o colegiado foi um “erro” dos opositores de Lula. O autor do pedido de abertura da CPI foi o deputado André Fernandes (CE), que é filiado ao partido.

— Não se cria uma CPI quando não se tem a maioria, o relator nem a presidência — disse ele à colunista Bela Megale, do jornal O Globo.

Ainda assim, após 17 depoimentos realizados e 648 documentos analisados pela comissão, Eliziane prepara seu relatório com lacunas no plano de trabalho que havia traçado. Entre elas, a falta de acordo para quebrar sigilos de Bolsonaro e o cancelamento do depoimento do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, que chegou a ser marcado, mas foi cancelado depois com a anuência da própria base governista após encontros entre o comando da CPI e a cúpula do Exército. No lugar dele, a comissão ouviu o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro, em uma sessão marcada por bate-bocas e palavrões.

Integrantes da CPI também culpam o Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do insucesso da comissão, após decisões de ministros indicados por Bolsonaro limitarem a atuação do colegiado. Nunes Marques, por exemplo, impediu que a quebra de sigilo de Silvinei Vasques pudesse ser usada, além de barrar o depoimento de Marília Alencar, que foi auxiliar de Torres no Ministério da Justiça e na Secretaria de Segurança Pública do DF. O ministro André Mendonça, por sua vez, inviabilizou outro depoimento, o de Osmar Crivelatti, que era um dos ajudantes de ordens de Bolsonaro e continua o auxiliando.

Para Eliziane, essas seriam peças-chave para o que deve ser o mote central do seu relatório final, que é mostrar os financiadores dos atos que culminaram nos ataques às sedes dos Poderes.

O relatório deve pedir indiciamentos em três frentes da investigação: autores intelectuais, executores e financiadores. Esse último ponto é onde a equipe da senadora acredita ter mais avançado em relação às demais investigações da Polícia Federal, principalmente, pelo cruzamento das quebras de sigilos financeiros com os relatórios dos órgãos de inteligência obtidos pelo colegiado.

Eliziane também deve elencar seis eventos que, na visão dela, fazem parte de um conjunto da tentativa de golpe. Essas ações começam com as blitzes feitas pela Polícia Rodoviária Federal em 30 de outubro de 2022, dia do segundo turno; o início dos acampamentos em frente aos quartéis do Exército pelo país; tentativa de invasão ao hotel em que Lula estava hospedado em Brasília, no dia da diplomação; invasão à sede da PF; atentado a bomba em um caminhão-tanque, nos arredores do aeroporto de Brasília; e o 8 de Janeiro em si.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que foi designado como líder do governo no colegiado, avalia que apesar das dificuldades, houve méritos nos trabalhos da CPI.

— Deixou o assunto em evidência. E agora todos sabem que o 8 de Janeiro foi algo orquestrado, não isolado — afirmou ele.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) vai na mesma linha e diz que “ficou claro para a sociedade” que houve uma tentativa de golpe no país.

— Faltaram ser ouvidos Braga Netto, (Almir) Garnier (ex-comandante da Marinha), Filipe Martins (ex-assessor de Bolsonaro) e a quebra de sigilo de Bolsonaro e Michelle, mas temos elementos para incluir no relatório.

Relatório paralelo

Do outro lado, parlamentares bolsonaristas preparam um relatório paralelo que vai focar na suposta omissão do governo Lula nos ataques do 8 de janeiro e deve ter como alvos de pedidos de indiciamento o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o general Gonçalves Dias, que era chefe do GSI de Lula na ocasião. A exemplo de Bolsonaro, Dino sequer foi ouvido pela comissão.

Embora o parecer, que está sendo preparado pelo deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de Bolsonaro, tenha pouca chance de ser aprovado, a ideia de opositores ao governo é usá-lo para marcar posição.

— A CPI revelou alguns fatos que estavam encobertos. As falhas do serviço de segurança não foram resultado de apagão de inteligência, mas sim operacionais, pois os serviços de segurança distritais e federais foram avisados com antecedência. Foi confirmada a gravidade das invasões e destruições do 8 de Janeiro, mas não foi identificada uma coordenação organizada até o momento — declarou o senador Sergio Moro (União-PR).