Entenda as 15 ações que tramitam contra o ex-presidente Bolsonaro no TSE

Mesmo após ter sido declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda segue alvo de outras 15 ações na Corte que podem motivar segundo Daniel Gullino, do O Globo, uma nova condenação. Esses processos envolvem o Sete de Setembro, uso da máquina pública e uma suposta rede de desinformação, entre outros assuntos.

Três das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), como são chamados esse tipo de procedimento, serão julgadas nesta terça-feira. As demais ainda não têm uma data definida para serem analisadas.

Entenda a seguir do que Bolsonaro é acusado em cada ação:

Uso eleitoral do Planalto e Alvorada

As três ações que serão analisadas nesta terça investigam se Bolsonaro cometeu abuso ao utilizar prédios oficiais da Presidência para gravar transmissões ao vivo nas quais pediu voto e para receber governadores e artistas que lhe declararam apoio.

Sete de Setembro

Outras três ações, que tramitam em conjunto, analisam se o então presidente se utilizou da comemoração oficial do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura. Na ocasião, Bolsonaro discursou em eventos em Brasília e no Rio de Janeiro. Esses casos já estão próximos do fim e devem ser julgados em breve.

Viagens internacionais

Durante as eleições presidenciais do ano passado, Bolsonaro realizou duas viagens internacionais em sequência: foi ao Reino Unido para participar do funeral da Rainha Elizabeth II e, de lá, seguiu para os Estados Unidos, para discursar na Assembleia-Geral das Nações Unidas. Três ações apuram se houve um desvirtuamento dos compromissos para realizar campanha eleitoral.

Programas sociais

Uma das Aijes avalia se Bolsonaro usou a máquina pública para promover sua candidatura. São citados programas como o Auxílio Brasil, auxílio para caminhoneiros e taxistas e crédito consignado para beneficiários de programas sociais. Alguns destes programas tiveram antecipação de pagamento e/ou aumento do número de beneficiários.

Ataques ao sistema eleitoral

As críticas infundadas ao urnas eletrônicas, que já motivaram uma condenação para Bolsonaro, é a fundamentação de outro processo. Neste caso, também são investigados aliados, todos do PL: os deputados federais Eduardo Bolsonaro (SP), Nikolas Ferreira (MG), Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP) e Gustavo Gayer (GO) e os senadores Flávio Bolsonaro (RJ) e Magno Malta (ES).

Desinformação

Um dos processos trata de uma suposta rede de dezenas de perfis, que seria utilizada para promover desinformação em favor de Bolsonaro. São investigadas dezenas de pessoas, incluindo o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), responsável por gerir as redes sociais do pai.

Disparos de SMS

Uma ação investiga o disparo em massa de mensagens SMS com teor bolsonarista feito de um número usado pelo governo do Paraná. Além de defender a candidatura do então presidente, os textos incentivam uma ação golpista em caso de derrota.

Jovem Pan

Um suposto tratamento privilegiado da emissora Jovem Pan a Bolsonaro também está sendo investigado.

Casa da Pátria

Uma das ações apura uma suposta rede de campanha paralela, chamada de “Casa da Pátria”, que seria composta por líderes religiosos e empresários e que não estaria contabilizada na prestação de contas oficial.