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Seis frentes parlamentares articulam para incluir o Judiciário na proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso. Atualmente, a proposta – já aprovada em comissão especial e pronta para ir ao plenário – atinge apenas o Executivo.
A retomada do debate ocorre em meio aos embates do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso. A discussão pega carona também na defesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o assunto.
À frente dessa mobilização pela inclusão do Judiciário estão as frentes parlamentares da Agropecuária (FPA), do Empreendedorismo (FPE), do Comércio e Serviços (FCS), da Tecnologia e Atividades Nucleares (FTN), do Biodisel (FPBio) e do Livre Mercado (FPLM).
Parlamentares acreditam ter nas mãos a oportunidade de construir um ambiente favorável para votação da proposta. Todavia, as conversas ainda são preliminares. Não há data nem cronograma de tramitação factível.
Mas quem defende a mudança acredita ter apoio – inclusive da sociedade – para conseguir viabilizar a mudança.
“Não dá para imaginar uma reforma que não contemple toda a estrutura de Estado. Nisso a gente tá falando de todos os Poderes. Ela deve melhorar a eficiência de todo o serviço público. Não é para tirar o direito adquirido de ninguém. Não é fazer caça às bruxas nem perseguição política”, disse o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércios e Serviços.
