Deputada quer implementar a Língua Brasileira de Sinais para todos estudantes da Bahia

A implementação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para todos os estudantes surdos e ouvintes na matriz curricular de ensino do Estado da Bahia foi solicitada pela deputada Neusa Cadore (PT) em indicação encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Segundo a parlamentar, trata-se de uma importante medida em prol da incidência multidisciplinar e do aprimoramento do processo de ensino-aprendizagem. “A língua de sinais é o meio de comunicação para pessoas Surdas, Surdocegas e deficientes auditivas. Desse modo, o conhecimento e disseminação da referida língua é uma forma de permitir a comunicação e a integração da comunidade surda à sociedade”, disse Neusa Cadore.

A deputada argumenta que a implementação da Libras na matriz curricular de ensino, como disciplina obrigatória para alunos surdos e facultativa para alunos ouvintes, é uma política pública educacional e de fomento que possibilita o desenvolvimento, a capacitação e o aprimoramento de ações relativas aos portadores de deficiência auditiva.

Como explica Neusa Cadore, a normatização na Lei 10.436/2002, que reconhece como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais, disciplina que os sistemas educacionais federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão do ensino da Libras nos cursos de formação de educação especial, de fonoaudiologia e de magistério, em seus níveis médio e superior e como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs).

Ela lembra ainda que o Decreto 5.626/2005 assegura que a Libras seja inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação tem um capítulo específico sobre a educação bilíngue de surdos, entendida como a modalidade de educação escolar oferecida em Libras, como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em classes e escolas bilíngues de surdos, conforme artigo 79–C, da Lei no 9.394/1996.

“A pessoa surda encontra dificuldades em relação à acessibilidade em sala de aula. O ensino da Língua Brasileira de Sinais, como disciplina obrigatória, permite que o aluno surdo estude a Libras como primeira língua de aprendizagem, assegurando a eles os mesmos direitos de refletirem a sua língua natural sistematicamente, como se estuda outras línguas no currículo vigente, contando com colegas, familiares e professores que compreendem o seu uso, proporcionando a efetiva inclusão do aluno com deficiência auditiva”, explica Neusa Cadore.

Para ela, disponibilizar o ensino de Libras no ambiente escolar é uma oportunidade de inserir, desde as primeiras idades, a importância da inclusão e da aceitação das pessoas como elas são, evitando o preconceito ou a exclusão. “Crianças e adolescentes que crescem respeitando as diferenças e o próximo chegam à vida adulta imbuídos do sentimento e da responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e acessível para todos”, declarou.

Por fim, a deputada disse que reconhece a inciativa do Governo do Estado em apoiar o Centro de Capacitação de Profissionais da Educação Wilson Lins, que oferta o ensino de Libras para alunos tanto na escolaridade quanto no atendimento educacional especializado. “Precisamos avançar nas ações que estimulem o processo de ensino-aprendizagem para surdos, surdocegos e deficientes auditivos”, concluiu.