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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta quinta-feira, (5), que mexer no funcionamento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) “não fará bem à democracia”. A declaração contraria a defesa que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez de uma proposta para estabelecer mandatos fixos para ministros da Corte. Hoje, os integrantes do Supremo se aposentam por idade, aos 75 anos. As informações são do jornal, Estadão Conteúdo.
“Acho ilegítimo que se vote, seja o que for, uma proposta de emenda constitucional ou um projeto de lei, para mexer no funcionamento interno do Supremo Tribunal Federal. Isso, sinceramente, não fará bem à democracia”, declarou Calheiros, após participar de uma sessão no Congresso em homenagem aos 35 anos da Constituição brasileira.
O senador disse não ver uma crise entre o Supremo e o Legislativo, apesar da ofensiva de alguns grupos de deputados e senadores contra decisões tomadas recentemente pela Corte, como a derrubada da tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas, que irritou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “Eu acho que é fundamental, mais do que nunca, que haja independência entre os Poderes, mas que haja muita harmonia”, afirmou Calheiros.
Após o STF derrubar a tese defendida pelos ruralistas, o Senado aprovou um projeto que institui o marco temporal, que agora depende de sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tanto na Câmara, quanto no Senado, parlamentares tiraram da gaveta Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que permitem a revisão de decisões da Corte.
Além disso, há insatisfação com julgamentos no Supremo sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e em relação à legalização do porte de maconha em determinadas quantidades. Os deputados e senadores também se incomodaram com uma possível volta do imposto sindical com aval da Corte.
