Pacheco vê ‘maioria considerável’ no Senado para mudar regras do STF

Em entrevista a jornalistas depois da cerimônia no Congresso em comemoração aos 35 anos da Constituição, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou nesta quinta-feira (5) que há uma “maioria muito considerável” no Senado a favor das PECs que fixam mandato para ministros do STF e limitam decisões monocráticas e pedidos de vista.

Pacheco disse que ocasionalmente surgem “ruídos” na relação do Legislativo com o Judiciário, mas as divergências não são, segundo ele, capazes de gerar uma “crise” que abale a harmonia entre os poderes. “Quando o Supremo define sua pauta de processos eu não entendo como uma afronta ao Congresso Nacional, embora eventuais decisões possam encerrar invasões de competência”, declarou.

Quando foi questionado sobre este ser o momento adequado para o Congresso avançar com propostas que mudam o funcionamento do STF, o presidente do Senado sugeriu que a pergunta fosse feita também aos integrantes da Corte que estão julgando processos sobre a descriminalização de drogas e do aborto, a contribuição sindical e o marco temporal para demarcação de terras indígenas.