AL-BA aprova projeto que proíbe cobrança de taxas para emitir diploma

Foi aprovado nessa terça-feira (3), pelo plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto de lei 21.835, do deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), que proíbe a cobrança pelas instituições de ensino da Bahia, de taxas de emissão de registro de diplomas e outros documentos acadêmicos e escolares.

Estão inseridos no projeto os diplomas, certificados, históricos, certidões e declarações acadêmicas e escolares em geral, como os que atestam programas de curso, horários e turnos de aulas, estágio, planos de ensino, dentre outros. As instituições educacionais que não cumprirem sofrerão penalidades, com o pagamento de multas.

O deputado Pedro Tavares celebrou a aprovação e destacou esperar que a lei seja sancionada pelo governador e cumprida pelas instituições de ensino da Bahia.

“Foi uma grande conquista para os estudantes baianos a aprovação desse importante projeto de lei que visa proibir as escolas e faculdades a cobrarem pela emissão de diplomas, certificados, entre outros documentos que integram a vida escolar e acadêmica.Esperamos que seja sancionada pelo governador para que os estudantes não tenham mais custos na hora de solicitarem o diploma e outros documentos”, disse.

Durante a sessão que se estendeu pela noite, os deputados também debateram outras proposições.