Número de MEIs cresce 17,9% com 2 milhões a mais que em 2020, aponta IBGE

O número de pessoas que trabalhavam como microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil cresceu 17,9% em 2021, ante 2020, para 13,194 milhões, segundo a pesquisa Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais 2021 do IBGE. É a primeira vez que o instituto divulga indicadores sobre o tema, diz reportagem de Lucianne Carneiro e Rafael Rosas, do jornal Valor.

Foram dois milhões de pessoas a mais, em 2021, nesta condição, que reúne os empreendedores por conta própria com faturamento anual de até R$ 81 mil. É o segundo ano seguido de alta, considerando a série da pesquisa, iniciada em 2019. Em 2020, o aumento foi de 16,6%.

Anos afetados pela pandemia

A pesquisa usa registros administrativos para chegar aos números. Tanto 2020 quanto 2021 foram anos afetados pela pandemia, com o mercado de trabalho ainda sofrendo as consequências da crise sanitária.

Para além do aumento no número absoluto de MEIs, houve também expansão da proporção entre o total de microempreendedores individuais e o número de empresas do país e também frente ao total de pessoas ocupadas.

Em 2021, os MEIs correspondiam a 69,7% do total de empresas e outras organizações e a 19,2% do total de ocupados formais. Em 2020, estas taxas eram de 67,3% e 17,5%, respectivamente.

No cálculo do total de ocupados, esta pesquisa do IBGE considera apenas aqueles que atuam no mercado formal de trabalho, por uma escolha metodológica. Os números de empresas e do pessoal ocupado usam como fonte o Cadastro Central de Empresas (Cempre), também do IBGE.

“O MEI não só cresceu em termos absolutos, como do ponto vista de participação tanto frente ao total de empresas quanto ao total de ocupados. Isso mostra sua relevância. […] Tudo indica que tem algum efeito da pandemia”, afirma o responsável pela pesquisa, o analista do IBGE Thiego Ferreira.

A pesquisa também traz informações sobre o conjunto de MEIs com algum empregado, que era de 146,3 mil em 2019, caiu para 97,2 mil em 2020 e avançou a 104,9 mil em 2021. A legislação permite que o microempreendedor individual tenha até um empregado apenas.

O MEI é um regime jurídico, criado em 2009, que garante a esses microempreendedores uma carga tributária menor, mas com registro da empresa no CNPJ. São muitas vezes trabalhadores por conta própria, que encontram na modalidade uma forma de garantir alguns direitos, como auxílio doença e aposentadoria, por exemplo. O CNPJ vinculado ao MEI também abre canais de crédito mais vantajosos que os disponíveis para os trabalhadores informais.

Parte desses MEIs atua prestando serviços a outras empresas. O fenômeno da chamada pejotização, que é a transformação de um trabalhador em uma pessoa jurídica (PJ), para prestar serviço para determinada empresa, não é investigado na pesquisa do IBGE.

Maioria dos MEIs é do setor de serviços

A maioria (50,2%) dos microempreendedores individuais (MEIs) no país atua na área de serviços. O setor responde por 6,627 milhões dos 13,194 milhões de registros desse tipo, mostra a nova pesquisa do IBGE.

O comércio é o segundo setor mais representativo, com 3,860 milhões ou 29,3% do total. O terceiro lugar é da indústria, com 1,423 milhão e 10,8% do total, seguida pela construção, 1,236 milhão ou 9,4% do total da categoria.

Tipo de atividade

A pesquisa do IBGE mostra que há concentração também quando se considera a atividade econômica de atuação. Mais da metade (55,7%) dos MEIs está em apenas 15 atividades. Ao todo, existem 673 tipos de atividades.

A mais representativa é a de cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza, que soma 1,197 milhão de pessoas, ou 9,1% do total de MEIs do país. O número de MEIs nessa atividade já é quase igual ao de trabalhadores formais: a proporção é de 90,6%.

O segundo maior grupo entre os MEIs é o dos que atuam no comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios, com 939,6 mil pessoas ou 7,1% do total dos MEIs. Este tipo de empresa, no entanto, corresponde a 55,3% dos trabalhadores do segmento.

Em terceiro lugar, vem a atividade de restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas, com 827,3 mil ou 6,3% de todos os microempreendedores do país.

“Pejotização”

Thiego Ferreira afirma que o microempreendedor individual pode ser tanto um estabelecimento quanto um prestador de serviço para outras empresas. No caso do setor de restaurantes, diz, pode ser uma pessoa que abriu um negócio na própria casa para fornecer serviço de alimentação, ou uma pessoa que oferece sua mão de obra para outra empresa, como um garçom, por exemplo.

Ele explica, no entanto, que a pesquisa não consegue mensurar o fenômeno da chamada “pejotização”, que é a transformação de um trabalhador pessoa física em uma pessoa jurídica (PJ), para prestar serviço para uma determinada empresa.

O MEI é um regime jurídico, criado em 2009, que garante a esses microempreendedores uma carga tributária menor, mas com registro da empresa no CNPJ. São muitas vezes trabalhadores por conta própria, que encontram na modalidade uma forma de garantir alguns direitos, como auxílio doença e aposentadoria, por exemplo.

O CNPJ vinculado ao MEI também abre canais de crédito mais vantajosos que os disponíveis para os trabalhadores informais. Uma das principais exigências é que o faturamento anual seja de no máximo R$ 81 mil.

53,1% dos MEIs criaram empresa há menos de três anos

Os dados da pesquisa inédita mostram que, em 2021, mais da metade (53,1%) dos microempreendedores individuais (MEIs) do país tinha criado empresas há menos de três anos. Quando se amplia o prazo de criação para cinco anos, a participação frente ao total de MEIs ativos sobe para 72,1% do total.

A pesquisa Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais 2021 aponta que 21,9% das empresas nesta classificação tinham menos de um ano. Já o grupo entre um e dois anos de existência representava 16,7% do total. Os MEIs que têm entre dois e três anos de criação, por sua vez, são 14,5% do total. Juntos, reúnem os 53,1%.

“Vemos um crescimento recente de adesão a esse regime tributário. Aqueles filiados nos últimos três anos, respondem por mais da metade dos MEIs ativos. Só os filiados em 2021 respondem por pouco mais de um quinto do total”, afirma Ferreira.

Parte desses MEIs atua prestando serviços a outras empresas. O fenômeno da chamada pejotização, que é a transformação de um trabalhador em uma pessoa jurídica (PJ), para prestar serviço para determinada empresa, não é investigado na pesquisa do IBGE.

Sexo e idade, além de escolaridade e cor/raça

A pesquisa do IBGE também buscou mapear algumas características sociodemográficas do empreendedor, como sexo e idade, além de escolaridade e cor/raça, em um grupo mais específico.

Na análise por faixa etária, 22% dos MEIs eram formados por jovens com até 29 anos de idade. O maior grupo (30,3%) é o de quem tem entre 30 e 39 anos. Quase um quarto (24,5%) tinham entre 40 e 49 anos e 23,3% tinham 50 anos ou mais.

Participação de mulheres

Do total de microempreendedores individuais, 6,164 milhões eram mulheres (46,7% do total), enquanto 7,029 milhões eram homens (53,3% do total). A participação das mulheres no microempreendedorismo é menor que a dos homens, mas é mais representativa que no pessoal ocupado formal, segundo o IBGE. Dados do Cadastro Central de Empresas (Cempre) indicam uma parcela de 44,9% das mulheres entre os assalariados.

O IBGE também fez uma análise a partir dos dados da Relação Anual de Informações (Rais), ou seja, observou os MEIs que tinham registro recente no mercado formal de trabalho, que representavam cerca de 70% do total.

Nesse grupo, 86,7% do total não possuíam nível superior, enquanto 13,3% tinham concluído esse nível de escolaridade. Na análise por raça, 47,6% do total de MEIs com informações para o indicador se declararam brancos. O segundo maior grupo é composto pelos pardos, que somam cerca de 31% do total. Em seguida, apareceram os pretos, que corresponderam a 4,8% do total.