Comissão de Infraestrutura da AL-BA aprova convocação do presidente da ViaBahia

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na reunião desta terça-feira (3), uma nova convocação ao presidente da ViaBahia, José Pedro Guerreiro Bartolomeu, para audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Eduardo Salles (PP), a reunião é para esclarecer questões relativas à falta de manutenção e de investimentos nas rodovias BR-116 e BR-324, nos trechos sob concessão da empresa.

Seguindo Salles, é preciso cobrar do chefe da concessionária as promessas feitas em audiência anterior, realizada em 4 de abril, e saber o que a empresa já fez para sanar os inúmeros problemas causados à população baiana.

O deputado Bobô (PC do B) trouxe ao debate a questão da distribuição de riquezas do estado, que segundo dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), trazidos por ele, concentra 75% de todo PIB na Região Metropolitana de Salvador, enquanto grandes áreas do estado não acumulam juntas 1% da arrecadação baiana. “Isso causa problemas em cidades com imenso potencial. No norte da Bahia, há cidades que não têm sequer uma indústria”, disse o parlamentar.

Segundo ele, a falta de desenvolvimento faz com que moradores dessas regiões enviem os filhos para estudar em grandes centros urbanos. E estas pessoas não voltam à cidade natal, pois não têm mercado de trabalho.

Em concordância com Bobô, um convite ao secretário estadual de Planejamento, Cláudio Peixoto, foi proposto pelo presidente Eduardo Salles, para saber as estratégias do governo para o desenvolvimento econômico de todo o estado. Ele também sugeriu a vinda do superintendente da SEI, para apresentar estudos econômicos que possam balizar a discussão.

Em complementação, a deputada Maria del Carmen (PT) sugeriu que a pasta estadual de Desenvolvimento Econômico também participasse da audiência pública, que foi aprovada, na sequência, pelos deputados da Comissão de Infraestrutura.

O colegiado aprovou ainda uma audiência pública para tratar da construção de prédios altos na praia do buracão, em Salvador, requerida pelo deputado Robinson Almeida (PT). Aprovou também, por solicitação da deputada Cláudia Oliveira (PSD), o adiamento da audiência itinerante em Porto Seguro, conjunta com a Comissão de Agricultura, para os dias 30 de novembro e 1º de dezembro.

Dentro da pauta da reunião, os deputados aprovaram o projeto de lei 21.472/2015, de autoria do deputado Eduardo Salles, com parecer favorável do deputado Pedro Tavares (UB). A proposição dispõe sobre a criação da política estadual de incentivo à produção de cacau de qualidade.

Os membros do colegiado aprovaram ainda o PL 22.996/2018, de autoria de Pedro Tavares, com parecer favorável da deputada Cláudia Oliveira (PSD), que institui a política estadual de estímulo ao uso de energia solar fotovoltaica.

Ainda na pauta do dia, o presidente Eduardo Salles distribuiu, para relatoria do deputado Raimundinho da JR (PL), o PL 21.330/2015, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PT), que determina a obrigatoriedade da divulgação dos veículos apreendidos por autoridade policial.