Barroso preside hoje 1ª sessão no comando do Judiciário

Pela primeira vez sob o comando do ministro Luís Roberto Barroso, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta terça-feira para julgar um processo sobre a violação generalizada de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. Esse foi o primeiro caso a ser pautado pelo novo presidente da Corte, que chamou uma sessão extraordinária para compensar o feriado da próxima semana.

A ação foi ajuizada pelo Psol em 2015. Naquele mesmo ano, o Supremo deferiu medida cautelar para reconhecer o chamado “estado de coisas inconstitucional” do sistema penitenciário como um todo, determinando uma série de providências aos tribunais do país, como intensificar as audiências de custódia. Também ficou proibido o contingenciamento de valores disponíveis no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Agora, será julgado o mérito do caso. Embora tenha hoje composição bem diversa da de oito anos atrás, quando os ministros Teori Zavascki (morto em 2017), Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber (aposentados) ainda integravam a Corte, a tendência é de que ainda haja maioria na mesma linha. O STF deve declarar que o sistema carcerário não evoluiu de lá para cá – e fixar novas medidas para sanar o problema.

O julgamento de mérito teve início em 2021, em plenário virtual. Marco Aurélio, relator da ação na época, registrou seu voto nesse sentido. Em sua manifestação, disse que os juízes devem comunicar oficialmente os motivos pelos quais não aplicaram medidas alternativas à prisão, que devem ser estabelecidas sempre que possível. Também propôs que o governo federal elabore um plano nacional para superar a situação em, no máximo, três anos.

Outros cinco processos devem ser julgados nesta semana

A análise do caso foi suspensa por pedido de vista do próprio Barroso, que será o primeiro a votar nesta terça. Além dele, faltam os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O ministro André Mendonça não vota, pois entrou no lugar de Marco Aurélio, que já se manifestou antes. O STF está com um membro a menos desde sábado, quando foi oficializada a aposentadoria de Rosa.

Responsável por elaborar a pauta do plenário presencial na condição de presidente, Barroso previu para esta semana o julgamento de mais cinco processos, entre as sessões de terça e quinta-feiras. Um deles é um recurso que discute se pessoas com direitos políticos suspensos e em débito com a Justiça Eleitoral podem assumir cargo público se forem aprovadas em concurso público.

Também está na pauta a fixação da tese no julgamento que declarou inconstitucional a reserva de 80% das vagas do vestibular da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) para aqueles que cursaram o Ensino Médio integralmente em escolas localizadas no Estado. Outros casos agendados dizem respeito ao direito à licença-maternidade para servidoras públicas temporárias e à gratuidade do transporte municipal em dia de eleições.

Em coletiva de imprensa realizada na sexta, um dia após tomar posse na presidência do STF, Barroso afirmou que cerca de 300 processos estão prontos para julgamento. Ele vai se reunir com a equipe para definir quais outros temas serão prioritários. A ideia do ministro é, a cada fim de mês, divulgar a pauta do mês seguinte. Trata-se de um meio termo entre a gestão de Fux, que divulgava a pauta semestral, e a de Rosa, elaborada semanalmente.