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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp); o Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH) e a Defensoria Pública estadual promoverão audiência pública, nesta segunda-feira (2) para debater as políticas públicas de enfrentamento aos índices de letalidade policial verificados na Bahia. A audiência ocorrerá a partir das 14h, na sede do MP, no bairro de Nazaré, em Salvador. O acesso ao público se dará a partir das 13h até a lotação do espaço. Mais informações podem ser obtidas no edital, clicando aqui.
A audiência subsidiará o MP na instrução do procedimento administrativo instaurado no dia 22 de setembro deste ano, que tem como objetivo fomentar a criação e implementação de um plano estadual de redução de mortes decorrentes de intervenção policial. O plano contará com a colaboração de Comitê Interinstitucional para diagnóstico e discussão da temática. Será realizada uma escuta qualificada das instituições representativas da sociedade civil organizada, movimentos sociais, entidades governamentais, setor acadêmico e cidadãos em geral.
Por meio do procedimento administrativo, o MP pretende debater o enfrentamento da violência policial não apenas sob o enfoque repressivo e individual, mas também de maneira preventiva e sistêmica, pelo acompanhamento e fiscalização de diversos eixos das políticas de segurança pública.
