Sob pressão, governo Lula busca emplacar na segurança pública combatendo criminalidade

Sob pressão por medidas para combater a criminalidade, o governo Lula corre para tentar emplacar uma marca na segurança pública. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, entrou em campo para tentar acelerar as ações na área, que, segundo ele, estão “desarticuladas”, e hoje o Ministério da Justiça lança o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas. O objetivo é fortalecer a investigação criminal e a atividade de inteligência.

Costa convocou uma reunião com os ministros Flávio Dino (Justiça) e José Múcio (Defesa) e com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Participantes disseram que as discussões foram apenas iniciais. Antes do encontro, o ministro da Casa Civil havia afirmado segundo Sérgio Roxo e Jeniffer Gularte , do O Globo, que é preciso ter ”mais sinergia” na área.

— Vamos organizar ações com os ministros Dino e Múcio. Ações voltadas ao controle de armas e drogas, nas fronteiras, nos aeroportos e nos portos. A gente não pode permitir que, enquanto nosso adversário, que é o crime organizado, está organizado nacionalmente, nós estejamos desintegrados e desarticulados. Precisa colocar todo mundo junto. Meu papel é mais de articulação e integração — afirmou.

Telhado de vidro

Até dezembro, Costa governou a Bahia, estado campeão em mortes violentas no ano passado em números absolutos, com 6.659 casos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Este ano, sob o comando de Jerônimo Rodrigues, petista que é afilhado político do ministro da Casa Civil, a Bahia vive uma crise na segurança e registrou apenas em setembro 52 mortes praticadas por policiais.

Os números da violência na Bahia constrangem e são alvo de críticas no PT. A avaliação é que as ações da polícia do estado contrariam as bandeiras históricas de defesa dos direitos humanos do partido. Dino afirmou que conversou com Rodrigues, que atribuiu a crise ao fortalecimento das organizações criminosas, com a presença mais intensa de facções de São Paulo e Rio.

Parte do PT defende o desmembramento do Ministério da Justiça, com uma pasta voltada somente para a Segurança Pública. Essa ala defende que a medida deixaria clara a prioridade do governo em relação ao tema. Já o PSB, partido de Dino e do vice-presidente Geraldo Alckmin, argumenta que a área já é central na atual configuração.

A divisão da pasta foi uma promessa de campanha do presidente Lula, mas não há sinalização no momento de que ele vá cumpri-la. A discussão ganhou força com a possibilidade de Dino ser indicado pelo petista para a vaga da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para aliados de Dino, as críticas de que a gestão não tem um plano de ação para combater a criminalidade visam a enfraquecê-lo pelo fato de ele ser o único não petista a participar do núcleo central de decisões do governo.

— Não é o momento oportuno de ficar discutindo esse assunto (divisão do ministério), tampouco de ficar fazendo críticas anônimas a ele (Dino), que está fazendo um trabalho que ninguém faria de defesa do próprio governo e da democracia — afirma o presidente do PSB, Carlos Siqueira.

Na terça-feira Siqueira se reuniu com o secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, braço-direito de Dino. No último dia 24, Cappelli postou nas redes sociais que o ministério já fez em oito meses na segurança pública mais do que “nenhum outro governo fez na história”. Afirmou ainda que os “ataques covardes e dissimulados escondem interesses impublicáveis”.

Do lado petista, o argumento de um grupo formado principalmente por lideranças na Câmara é que o partido nunca conseguiu apresentar uma proposta para a segurança pública. Agora, no governo, se não implantar ações concretas com resultados, ficará, na próxima eleição, exposto novamente a ataques do bolsonarismo. O grupo entende que o tema não é tratado como prioridade pelo ministério de Dino.

—O principal problema no Brasil, detectado por todas as pesquisas, é justamente a segurança. Com um ano quase de gestão, o governo deveria fazer o desmembramento para que o Estado brasileiro tenha uma pessoa dedicada à questão do combate à violência — afirma o deputado Jilmar Tatto (SP), que faz parte da executiva nacional do PT.

Em entrevista ao O Globo, Dino disse que, na prática, a pasta da Segurança Pública já existe, porque 90% do seu tempo é dedicado ao tema. Ele argumentou ainda que, por determinação legal, a maior parte das ações de segurança não são de responsabilidade do governo federal.