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domingo 1 de outubro de 2023 às 14:26h

Deltan Dallagnol admite erro sobre fundo da Lava-Jato e critica argumentos de Toffoli sobre Odebrecht: ‘Ridículos’

NOTÍCIAS, POLÍTICA


O ex-procurador Deltan Dallagnol se filiou ao Partido Novo neste último sábado (30), quatro meses após ter sido cassado na Câmara. Em entrevista a Luísa Marzullo, do jornal O Globo, o ex-parlamentar se diz focado em formar lideranças políticas, contudo, não descarta a possibilidade de concorrer à prefeitura de Curitiba, nas eleições do ano que vem.

Sobre a Operação Lava-Jato, Dallagnol é crítico às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) recentes, tais como a anulação do acordo de leniência da Odebrecht assinada pelo ministro Dias Toffoli. Na Corte, poupa críticas a apenas quatro integrantes: Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Edson Fachin.

O ex-deputado nega irregularidades legais na condução da operação, mas diz que faria diferente na criação do fundo especial que arrecadou R$ 2,66 bilhões e, posteriormente, foi considerado improcedente.

Em relação a Sergio Moro, Dallagnol afirma que não houve compartilhamento de informações indevidas. Contudo, revela que os dois faziam “brainstorming”— do português, tempestade de ideias — o que, segundo ele, não teria implicações jurídicas.

Leia a entrevista completa:

O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e acusou a Lava-Jato de ter praticado “tortura psicológica” e de ser “pau de arara do século 21”. O senhor acredita ter tido participação nisso?

Essa fala do ministro Toffoli foi absurda. Primeiro, ele não é relator para discutir acesso a provas. Falou em pau de arara sem dar um exemplo de colaborador que tenha sido torturado. Toffoli fez a decisão com base no fundamento que não existiu: a suposta ausência de um pedido de cooperação internacional, que nos autos nós já havíamos dito que existia. Segundo, ele disse que houve operações internacionais irregulares, mas escondeu o fato de que uma sindicância no Ministério Público Federal concluiu que foi regular.

Mas o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirma que o pedido de cooperação internacional foi feito um ano após o MPF ter obtido as provas. Isso é regular?

O pedido de cooperação foi feito no começo de 2016 e a resposta veio em 2017, mas temos que distinguir a cooperação internacional do acordo de leniência. A própria Odebrecht entregou os documentos, o que é legítimo. Aí, o MPF fez um pedido de cooperação independente, conforme todos os normativos, e esse material foi recebido, analisado e comparado. A gente não usou este material até os acordos estarem homologados, em 2017.

Toffoli cita que provas foram transportadas até em sacolas de supermercado. Como garante que foi preservada a integridade do material?

Nenhum fundamento se sustenta na decisão de Toffoli. O argumento sobre sacolas é ridículo. Não importa como o material é transportado e, sim, se a informação dentro dos HDs, dos dispositivos, é mantida hígida, idônea, o que foi comprovado, a partir da análise de uma coisa chamada código hash. Não sei se foi sacola, mochila, caixa de papelão ou mala. É indiferente.

A operação é alvo de críticas e revisões nas mais variadas instâncias. Não houve erros? É um complô?

Todos os dados públicos são passíveis de críticas, mas a Lava-Jato não paga por eventuais erros, mas pelos seus acertos. Pessoas processadas pela Lava-Jato hoje ocupam posições de poder e querem reescrever a História. Quando a gente olha caso a caso, vemos atos que fogem do padrão de pessoas que querem ser nomeadas ministros do Supremo por um presidente Lula que quer vingança contra a Lava-Jato.

A quem o senhor está se referindo?

Nominar alguém será motivo para nova perseguição política. Agora, é preciso analisar os atos praticados por agentes que querem implicar ônus sobre a Lava-Jato.

Praticamente todo o STF já fez críticas à Lava-Jato, e o tribunal reverteu várias decisões. Então nenhum deles, na sua opinião, não cometeu excessos?

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Luiz Fux, para citar alguns.

O senhor citou aspirações dos magistrados. E os casos do senhor e de Sergio Moro, hoje senador: o ingresso na política contaminou a imagem de independência da operação?

Não há nada de errado em as pessoas terem aspirações, mas eu nunca tive vontade de ir para a política. A minha decisão de entrar na política aconteceu um ano depois que saí da Lava-Jato e entendi que o único modo de lutar contra esse sistema era entrar nele.

O senhor admite que errou no famoso PowerPoint em que tratou o presidente Lula como chefe da organização criminosa?

Aquela apresentação foi didática como várias que haviam sido feitas em outras grandes fases. Posteriormente, surgiram uma série de narrativas mentirosas. Várias coisas que foram feitas poderiam ter sido diferentes, poderia ter feito sem apresentação gráfica? Evitaria algumas críticas.

E a tentativa de criar um fundo com recursos da Lava-Jato, sem passar pelas instância do Executivo? Foi um erro?

A tentativa foi um mecanismo legal e que conseguiu manter no Brasil bilhões de reais que iriam para os Estados Unidos. Agora, se você me perguntar, em retrospectiva, se eu teria feito algo diferente, sim. Eu teria chamado a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União para assinarem junto aquele termo de compromisso.

Hoje, como o senhor avalia seus diálogos com o então juiz da Lava-Jato Sergio Moro revelados posteriormente?

As pessoas ficam especulando em cima de mensagens que passaram por adulteração, deturpação ou alteração de contexto. A Vaza-Jato foi um bando de fofocas querendo escândalo. No mais, você pode dentro de um brainstorming ir até o juiz. Existe espaço para você apresentar argumentos, receber informações. Não há nada de errado nisso.

O senhor vê espaço para que haja um “brainstorming” entre o procurador e o juiz de um processo?

Gostaria que me apontasse qualquer medida feita fora dos autos.

O senhor se filiou ontem ao Partido Novo, quatro meses após a cassação. Ainda tem aspirações políticas e eleitorais?

A minha adesão ao time do Novo é um plano para seguir servindo o país e para que a gente possa levar um exército de pessoas honestas, competentes e apaixonadas pelo Brasil a cargos eletivos em 2024 e 2026. A possibilidade de ser candidato está em aberto. Não descarto colocar meu nome à disposição para concorrer a prefeito de Curitiba (há a possibilidade de Deltan ser considerado inelegível após seu mandato ter sido cassado pela Justiça Eleitoral).

Por que escolheu o Novo?

É um time de pessoas patriotas que lutam por pautas em que acredito, como a defesa do indivíduo, da família e da vida, o combate à corrupção, oposição ao PT, limites para o STF, aumento de emprego e renda.

O regimento interno do Novo impede, atualmente, a filiação de políticos com ficha suja, o que pode ser aplicado ao caso do senhor. As normas foram alteradas?

O estatuto e as pessoas em geral jamais imaginaram que a Lei da Ficha Limpa pudesse ser estendida para casos que não estão previstos nela, de modo a gerar uma cassação extremamente injusta num contexto em que existe uma vingança contra agentes da lei que combateram a corrupção.

Ainda há pouco, o senhor estava no Congresso Nacional. Em uma palavra, como define o presidente da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco?

Arthur Lira, o investigado. Rodrigo Pacheco, o omisso.

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