Veja os parlamentares da Bahia que receberam emendas de relator no governo Lula

O pagamento das emendas de relator no governo Lula, conhecidas no governo Jair Bolsonaro (PL) como orçamento secreto, beneficiou segundo reportagem de Natália Portinari da coluna de Guilherme Amado, aliados à gestão atual na Câmara dos Deputados e no Senado. Embora o governo Bolsonaro tenha definido os beneficiários dos pagamentos, foi o atual que definiu a ordem dos pagamentos dos restos, que já estão em cerca de R$ 3 bilhões.

As emendas de relator foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas R$ 10,6 bilhões ficaram como restos a pagar neste ano. O destino desse dinheiro já tinha sido definido pelo governo Bolsonaro.

Como mostrou a coluna de Amado no portal Metrópoles, a Secretaria das Relações Institucionais (SRI) de Lula fez um mapeamento em que identificou R$ 2,6 bilhões em pedidos de deputados federais, ou seja, cerca de um quarto das emendas. A SRI forneceu esses dados à coluna via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Indicações, por cargo, nos restos a pagar do orçamento secreto (em R$)

Cargo de quem indicou / Indicações que constam nos “restos” / Pagos em 2023

Deputado Federal

2.579.247.673,72

1.018.037.500,92

Senador

1.465.443.258,76

639.307.829,93

Prefeito

53.648.828,20

5.503.553,55

Deputado Estadual

716.250,00

716.250,00

O levantamento mostra ainda conforme Natália Portinari, que o maior volume de pagamentos identificado pelo governo foi para o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, relator da reforma tributária no Senado. Dos R$ 316 milhões em que ele consta como interessado, R$ 145,4 milhões foram pagos pelo governo Lula.

Em seguida, há dois relatores do Orçamento durante o governo Bolsonaro, o deputado Domingos Neto (2020), com R$ 86 milhões, e o senador Márcio Bittar (2021), com R$ 69,7 milhões. As emendas eram chamadas “de relator” justamente porque quem detinha esse cargo tinha poder para indicar bilhões no Orçamento federal junto aos ministérios.

O volume de pagamentos feito agora, em 2023, é explicado pelo poder que tiveram em indicações nos anos em que foram relatores, mas também por, hoje em dia, pertencerem a partidos da base do governo. Domingos Neto, do Ceará, é do PSD; Márcio Bittar, do Acre, do União Brasil.

Veja abaixo os principais beneficiados pelos pagamentos no governo Lula.

Além dos R$ 2,6 bilhões em pedidos de deputados, o governo identificou R$ 1,46 bilhão em emendas indicadas por senadores. Segundo a SRI, os dados são incompletos e ainda não se sabe quem indicou os R$ 10,6 bilhões.

“A SRI/PR possui um levantamento incompleto a respeito de tais recursos e tem acompanhado, por dever de ofício, a execução orçamentária de tais montantes, cujas informações, conforme demanda, são repassadas ao Congresso Nacional, auxiliando a ampliação da transparência das despesas públicas”, disse o ministério via Lei de Acesso à Informação.

“Tais informações não eximem os órgãos executores dos deveres de publicização da execução de tais recursos, em conformidade com as diretrizes setoriais específicas de cada pasta ministerial.”