Quarentena remunerada paga a Ana Moser também foi concedida a Guedes e Mandetta; entenda

A Comissão de Ética da Presidência aprovou na quarta-feira (27) a concessão da quarentena remunerada à ex-ministra do Esporte Ana Moser. A medida proíbe conforme Luísa Marzullo, do O Globo, que a ex-titular ingresse na iniciativa privada nos próximos seis meses, no intuito de evitar o uso de informações privilegiadas obtidas durante o exercício do cargo. Neste contexto, o salário de R$ 41,6 mil continuará a ser pago.

Ao longo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo menos dez ex-ministros como Paulo Guedes (Economia), Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Marcelo Queiroga (Saúde) e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Defesa) também foram submetidos ao mesmo procedimento.

No caso de Queiroga, ele havia recebido uma proposta em uma empresa de Relações Institucionais. Já Guedes, cumpriu o período entre janeiro e julho deste ano. Atualmente, ministra um MBA digital em parceria com o influenciador de Finanças Thiago Nigro, mais conhecido como “Primo rico”.

Pela legislação, ao deixar o cargo, a Presidência analisa a necessidade de que o ex-ocupante passe por uma quarentena, e leva em conta se há conflito de interesse.

“Para evitar o uso de informações privilegiadas em benefício de interesses privados e em detrimento da Administração Pública, a lei impede que essas altas autoridades exerçam determinadas atividades privadas no período de seis meses após deixarem seus cargos públicos. Esse período é conhecido como ‘quarentena'”, explica o procedimento descrito pela própria Presidência.

Apesar da norma, não são todos os ex-ministros que passam por quarentena. No último mandato, por exemplo, Fábio Faria (Comunicações), Marcelo Sampaio (Infraestrutura) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União) foram liberados. Sampaio e Bianco retornaram aos seus cargos anteriores, como concursados na iniciativa pública.

Os primeiros exonerados do governo Lula — Gonçalves Dias (GSI) e Daniela Carneiro (Turismo) — também não foram submetidos. General da reserva do Exército, GDias recebe uma remuneração enquanto militar. Já Carneiro reassumiu seu mandato como deputada federal.