Marcha de prefeitos aborda, pela primeira vez, fechamento dos lixões e papel dos Ministérios Públicos Estaduais

Pela primeira vez, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios terá um debate voltado para o fechamento dos lixões e o papel dos Ministérios Públicos Estaduais.

Em seus atendimentos técnicos e articulações políticas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou nota a imprensa onde identifica o tema como de grande interesse dos gestores locais, por levantar questionamentos e posições divergentes.

O diálogo será realizado na quarta-feira (10) às 14h na Sala das Estaduais em Brasília e contará com a participação dos promotores de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, do presidente e o secretário executivo da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup); representantes da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA); bem como do presidente e do superintendente do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano (Conagreste). Vale destacar que o Conagreste conta com a participação de 20 Municípios do agreste alagoano.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

A atividade será um dos pontos altos das discussões técnicas da XXII Marcha, uma vez que a luta municipalista em promover o desenvolvimento sustentável com a disposição final adequada de rejeitos em aterros sanitários é árdua e tem uma longa trajetória. A CNM destaca que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, atribuiu obrigações à União, aos Estados, aos Municípios, ao setor empresarial e à própria sociedade. Portanto, existe um encadeamento de ações e responsabilidades sem o qual o Município fica impossibilitado de cumprir a Política.

Passados nove anos da PNRS, obrigando a realização de planos de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, coleta seletiva, compostagem, reciclagem e disposição final em aterros sanitários apenas de rejeitos, nenhum Município conseguiu cumprir 100% da lei.

Exemplo

Alagoas foi o primeiro Estado do Nordeste a cumprir com a meta, reunindo esforços dos Entes municipais e estadual, com apoio da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e dos órgãos de controle. Em meio às dificuldades técnicas, operacionais e financeiras para elaborar os Planos e instalar aterros sanitários, o Estado conseguiu fechar todos os lixões a céu aberto. Ação que só foi possível com planejamento e cooperação e porque o MP ofereceu um Termo de Acordo de Não Persecução Penal, que flexibilizou o prazo sem penalidades.

Além de conhecer a prática, os participantes da arena poderão tirar dúvidas e conversar diretamente com profissionais que estão conseguindo lidar com um grande desafio atual. Sobre o assunto, a CNM divulga também que aqueles que desejam saber mais sobre gestão de resíduos sólidos poderão participar do 10º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos (FIRS) em João Pessoa (PB), de 12 a 14 de junho. Organizado pelo Instituto Venturi para Estudos Ambientais, o evento dialogará com academia, gestores públicos e sociedade civil sobre os desafios da gestão de resíduos sólidos.