Refinarias privadas se preparam para leilão de petróleo do pré-sal

As refinarias privadas de petróleo do Brasil, grupo que não inclui a estatal Petrobras, já iniciaram conversas com a Pré-Sal Petróleo (PPSA) para participar dos próximos leilões da estatal. A PPSA é a responsável pela comercialização da parcela a que a União tem direito de petróleo e gás produzidos no pré-sal. Os próximos leilões devem ser realizados em março e setembro de 2024.

“Existe bastante interesse das empresas [menores] em adquirir o petróleo disponível do pré-sal”, disse Evaristo Pinheiro, presidente da Refina Brasil, que representa as refinarias privadas, para Estevão Taiar, do jornal Valor.

Em ocasiões anteriores, a participação majoritária nos leilões da PPSA foi da Petrobras, ainda que refinarias independentes também tenham marcado alguma presença. Pinheiro afirma que as empresas menores vêm “encontrando portas abertas” na PPSA, classificada por ele como “uma parceira da atração de investimentos privados no setor”. Ele define a atuação da presidente interina da estatal, Tabita Loureiro, como “excepcional”.

“A PPSA é que tem buscado entender quais seriam as dificuldades do setor para que mais empresas possam participar dos leilões”, afirma Pinheiro.

Segundo o dirigente, o maior “desafio” está ligado ao transporte do petróleo do pré-sal entre as plataformas e as refinarias. “Mas não é algo impossível de ser resolvido.”

Fundada em dezembro do ano passado, a Refina Brasil tem oito empresas filiadas: Acelen, Atem, Dax Oil, Brasil Refino, Paraná Xisto, Refinaria de Petróleo Riograndense, SSOil Energy e 3R Petroleum. Juntas, elas têm faturamento anual de R$ 65 bilhões e respondem por 20% do refino de petróleo no país.

A entidade vem elencando diversas “frentes de batalha” que considera essenciais. Uma delas, na qual está inserida justamente a participação nos leilões da PPSA, é a busca por “condições isonômicas para aquisição de petróleo nacional”.

Outra frente é a reversão, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), da monofasia do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O ordenamento jurídico em vigor obriga as empresas a estornarem créditos tributários para os Estados, o que causa prejuízo total por ano de R$ 1,8 bilhão para as filiadas à Refina Brasil, de acordo com a entidade. Uma terceira frente são as “flexibilizações regulatórias” da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que permitam “ao refino privado ser mais eficiente”.

“A ANP proíbe que a refinaria privada armazene combustível de terceiros para revender ao distribuidor”, afirma Pinheiro. “Se eu tenho autorização para armazenar o meu próprio combustível, por que não posso armazenar o combustível de terceiro?”

A entidade também monitora com atenção possíveis impactos da reforma tributária, enfatizando, por exemplo, a necessidade de o texto “deixar clara a manutenção do crédito” tributário. “Olha o problema que está dando com o ICMS monofásico”, diz.

Pinheiro afirma ainda que a decisão do governo russo, anunciada na semana passada, de suspender as exportações de petróleo terá impacto relevante sobre os preços em território brasileiro. “O Brasil importava muito petróleo dos Estados Unidos, que agora estão exportando para a Europa, justamente porque os países europeus não estão mais importando da Rússia”, diz. “Então o Brasil passou a importar da Rússia.”