Câmara obstrui votações e reage ao STF: “Não queremos interferência”

Parlamentares do PL, Novo e de 22 frentes parlamentares reafirmaram, nesta quarta-feira (27) conforme matéria de Rebeca Borges, do portal Metrópoles, que vão impedir votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em “protesto” às últimas decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O movimento começou nessa terça-feira (26). Nesta quarta, uma série de comissões tiveram atividades canceladas — entre elas, a que votaria a proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/23, a PEC da Anistia. A ordem do dia no plenário da Câmara também foi cancelada.

O grupo protesta contra as decisões e julgamentos da Suprema Corte sobre o Marco Temporal das terras indígenas, a legalização do aborto até 12 semanas de gestação e a descriminalização das drogas. Em contramão à Suprema Corte, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta, um projeto de lei que estabelece o Marco Temporal.

Em coletiva de imprensa nesta tarde, o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que as últimas decisões do STF são “invasões ao Poder Legislativo”.

“Não é um movimento de direita ou de esquerda, é um movimento do Parlamento. Não podemos aceitar que tenham acontecido invasões ao Poder Legislativo. Fomos eleitos para fazer as legislações pertinentes aos diverso temas. Cada Poder deve se restringir ao seu papel. Essas frentes [parlamentares] reunidas com o PL e o Novo vêm defender as prerrogativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, afirmou Côrtes.

O posicionamento foi reafirmado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-RR), que citou os julgamentos recentes na Suprema Corte e afirmou que o grupo não vai aceitar “interferências” no Legislativo.

“Sejamos deputados ou senadores, cabe a nós a tomada de deciões em nome da sociedade brasileira. Seja na relativização constante do direito de propriedade, seja na liberação das drogas, do aborto, na dificuldade constante da garantia da legítima defesa, a regulação de redes sociais e liberdades individuais, isso tudo que congrega as frentes parlamentares”, afirmou Lupion.

Ele ressaltou ainda conforme Rebeca Borges, do Metrópoles, que o grupo de parlamentares continuará obstruindo as votações na Casa. “Ontem não tivemos votações e deliberações nesta Casa. Hoje também não tivemos e não vamos ter, amanhã não teremos. Todos nós estamos dando um basta a esse completo e indesejado desmonte do Poder Legislativo”, completou.

O posicionamento tem sido adotado por frentes parlamentares ligadas a temas religiosos e conservadores, além das bancadas ruralistas e de combate às drogas. Entre os grupos, estão as frentes parlamentares de Segurança Pública; Católica; Evangélica; dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores); e Contra o Aborto.

Movimento no Senado

Apesar da posição mais ostensiva da Câmara, o movimento de obstrução também tem sido adotado no Senado. Na terça-feira, o líder da oposição na Casa Alta, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou que a minoria do Senado também deve esvaziar votações.

A informação foi compartilhada pelo senador em uma coletiva de imprensa para divulgar um projeto de decreto legislativo (PDL) que pede um plebiscito sobre a legalização do aborto, tema que está em julgamento no STF.

Nas últimas semanas, o Senado recebeu uma série de projetos que batem de frente com decisões do STF. O presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou, em 14/9, uma PEC que crimaniliza o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade.

Além disso, o Marco Temporal das terras indígenas, aprovado nesta quarta pela CCJ do Senado, deve ter urgência votada no plenário da Casa Alta ainda nesta semana, dias após a Suprema Corte decidir pela inconstitucionalidade da tese.