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A Câmara Municipal de Salvador (CMS) iniciou, nesta última sexta-feira (5), a convocação dos aprovados e aprovadas no concurso realizado em 2018. É o primeiro processo seletivo da Casa a adotar ações afirmativas, com base na política de cotas raciais. A iniciativa foi idealizada pelo vereador Sílvio Humberto (PSB).
“O Brasil possui uma dívida histórica com o povo negro e isso precisa ser reparado. Salvador é uma capital negra e os negros e negras precisam estar em todos os espaços”, ressalta Sílvio.
Essa ação positiva da Câmara, publicada no mês do Dia Municipal em Comemoração às Ações Afirmativas (25 de abril), também de autoria do vereador, celebra a constitucionalidade da política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes nas universidades públicas federais, realizada em 2012, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Precisamos celebrar e, principalmente, defender as nossas conquistas”, destaca.
Política de cotas
O projeto criado pelo vereador Sílvio Humberto reserva 30% das vagas oferecidas para negros nos concursos públicos para preenchimento de cargos efetivos da Câmara Municipal. Para ter direito às vagas reservadas, o candidato deverá declarar a condição de negro no ato da inscrição e deverá atingir a nota mínima estabelecida para todos candidatos e atender as normas previstas no edital. A declaração é facultativa, podendo o candidato optar ou não pela concorrência por cota. Caso não queira, ele fica submetido às regras gerais do concurso.
As vagas reservadas e não preenchidas serão revertidas para os demais candidatos, seguindo a ordem de classificação. E, em caso de falsidade na declaração, o candidato será eliminado do concurso e terá a sua admissão anulada, caso tenha sido nomeado.
