Comissão da AL-BA aprova projeto que proíbe corte de água e luz em dias sem serviço bancário

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 17.119/2008, de autoria da deputada Fátima Nunes (PT), que proíbe empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e água de cortarem, por falta de pagamento, o fornecimento de seus serviços após 16h das sextas-feiras, aos sábados, domingos e em datas em que forem suspensos os serviços bancários. A aprovação veio após o parecer favorável apresentado pelo deputado Penalva (PDT), relator da matéria.

Na reunião, o presidente do colegiado, deputado Eduardo Salles (PP), distribuiu para a deputada Cláudia Oliveira (PSD) a relatoria do Projeto de Lei nº 23.685/2019, de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB), que institui o Dia Estadual da Eletromobilidade no calendário oficial do Estado da Bahia.

Os deputados da comissão também aprovaram, na reunião, o requerimento do deputado Penalva (PDT), para que seja feito o convite ao presidente da concessionária Litoral Norte para uma audiência pública.

A reunião contou com a presença do deputado Rosemberg Pinto (PT), líder da Bancada Governista na ALBA. Ele elogiou os membros do colegiado pela condução dos trabalhos nesta que tem sido a Comissão mais atuante desde o início da legislatura. “Quero parabenizar a comissão de Infraestrutura pelo trabalho que vocês vêm desenvolvendo aqui. De todas as comissões, é a que tem uma frequência maior e com uma quantidade maior de audiências, com temas relevantes”, declarou o petista.

Ele disse que fica orgulhoso da Casa, nesta legislatura, ter aumentado a produtividade nas comissões e ressaltou a importância do debate antes que os projetos cheguem a Plenário para votação. “A razão da Assembleia é o debate, e um debate principalmente nas comissões, onde a gente tem a oportunidade de apresentar opiniões diferenciadas, modificar algumas questões dentro dos projetos. O plenário da Casa Legislativa é o espaço final, onde você chega ao final para votar. E, às vezes, a gente transforma aquele espaço no espaço para o debate de algo que nós perdemos oportunidade de debater antes, nas comissões”, disse.

O presidente Eduardo Sales contou ao líder governista que a Comissão de Infraestrutura adotou, nesta legislatura, o procedimento de avaliar os projetos em 15 dias, a partir da distribuição da matéria ao relator, dando celeridade ao trâmite da proposição no âmbito do colegiado. Lembrou ainda que a Comissão tem trazido debates de grande relevância, sempre com a presença quase maciça de deputados titulares e suplentes, além de outros parlamentares que frequentemente a visitam.

O chefe do colegiado disse ainda que um relatório com um resumo de todo o conteúdo dos debates e das ações promovidas pela Comissão será entregue ao governador Jerônimo Rodrigues.

Durante a reunião, Eduardo Salles avisou que está marcada para a manhã desta quarta-feira (20) uma visita ao Senai/Cimatec, com a presença do presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e outras autoridades. Ele aproveitou a ocasião para lembrar aos colegas outros eventos agendados pela Comissão. Já na próxima terça-feira (26), acontecerá uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Agricultura e Política Rural, com a presença do secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Martins, e com a presidente do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Maria Amélia Mattos Lins.

Nos dias 5 e 6 de outubro, os deputados da Comissão farão uma audiência itinerante conjunta com a Comissão de Agricultura, quando visitarão a cidade de Juazeiro. No dia 17 de outubro, será a vez do secretário estadual de Infraestrutura, Sérgio Brito, falar sobre as ações da pasta aos membros do colegiado.

No dia 28 de outubro, será realizada uma audiência pública para tratar da ampliação e reforma do aeroporto de Barreiras, no oeste do estado. E nos dias 9 e 10 de novembro, os deputados da Comissão de Infraestrutura irão a Porto Seguro, para mais uma reunião itinerante conjunta com Comissão de Agricultura.

Participaram da reunião, além dos citados, as deputadas Cláudia Oliveira (PSD) e Maria del Carmen (PT) e os deputados Raimundinho da JR (PL) e Pedro Tavares (UB), titulares da comissão, além dos deputados Sandro Régis (UB) e Niltinho (PP).