O projeto de lei do deputado Jurailton Santos (PRB), prevê tornar obrigatório a presença de um enfermeiro nas embarcações do Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos da Bahia com capacidade igual ou superior à 500 passageiros.
O parlamentar considerou o grande volume de pessoas acomodadas nesse meio de transporte, sobretudo no sistema Ferry-boat.
Durante as viagens, argumentou o deputado, tal é a inacessibilidade a recursos de saúde que nem mesmo simples curativos ou primeiros socorros são disponibilizados de modo adequado para a preservação da saúde populacional.