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O ex-ministro de Minas e Energia do governo Jair Bolsonaro (PL), Bento Albuquerque, solicitou na Justiça que a União pague R$ 332 mil que ele deixou de ganhar para não extrapolar o teto dos servidores federais.
Na Justiça, Albuquerque alegou que o corte da verba foi devido ao abate-teto, mecanismo que impede que servidores ganhem mais do que o limite de R$ 39 mil mensais. O ex-chefe da pasta disse ainda que após passar para a reserva, ele deveria ter recebido a aposentadoria e o salário de ministro com remunerações separadas.
No processo, a Marinha relatou que o salário de Bento Albuquerque não poderia extrapolar o teto. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o pedido do almirante não procede. O posicionamento da AGU ocorreu em dezembro de 2022, ainda na gestão Bolsonaro.
No governo anterior, uma portaria do Ministério da Economia de 2021 autorizou militares da reserva a receber salários acima do teto, o que aumentou a remuneração de servidores na situação de Albuquerque.
Agora, caberá ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidir sobre o caso do ex-ministro.
Bento Albuquerque é investigado pela Polícia Federal (PF) pela entrada ilegal de joias sauditas no Brasil, sob suspeito de ter ajudado o ex-presidente Jair Bolsonaro na tntativa de desvio de bens que deveriam ser públicos.
