Juiz libera obra de construção que irritou ministros de tribunais superiores

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal decidiu segundo a coluna de Robson Bonin, na Veja, pela legalidade da construção de um residencial de luxo na região que abriga alguns apartamentos de ministros de tribunais superiores, na Asa Sul, em Brasília.

O juiz Carlos Frederico Majora de Medeiros liberou a obra da Construtora Lotus alegando ausência de justificativa técnica para manter embargo ao empreendimento.

O magistrado destaca que a edificação está em área permitida e em conformidade com o licenciamento administrativo regular, e observa ainda o princípio da função socioambiental da propriedade.

Na decisão liminar, o juiz diz que a construtora opera, desde o início, respaldada pelo licenciamento regular obtido junto aos órgãos competentes.