Prefeitura apresenta relatório fiscal em audiência na Câmara Municipal no dia 27

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador vai realizar, no dia 27 de setembro, a audiência pública para apresentação e discussão do Relatório de Gestão Fiscal do Segundo Quadrimestre de 2023. O presidente do colegiado, vereador Daniel Alves (PSDB), vai conduzir os trabalhos no auditório do Edifício Bahia Center, às 10h.

A audiência e o relatório constituem instrumentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000) para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais do Poder Executivo Municipal.
A apresentação tem por objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF.