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O deputado estadual Pancadinha (Solidariedade) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em que sugere a inclusão de módulo sobre combate ao racismo, violência de gênero e outras formas de discriminação e preconceito nos cursos de formação de agentes de segurança pública.
No texto, o parlamentar ressalta que os cursos destinados à formação e ao aperfeiçoamento de agentes da segurança pública deverão abordar temas como direitos humanos, liberdades fundamentais e princípios democráticos; combate ao racismo, à violência de gênero, ao preconceito por orientação sexual, à xenofobia, à intolerância religiosa; dentre outras formas de discriminação.
O deputado Pancadinha disse que as denúncias relacionadas a abordagens policiais têm sido recorrentes no estado, o que motivou a proposição do debate no Parlamento baiano. “Não se trata de casos isolados. As abordagens abusivas são denunciadas e relatadas na mídia corriqueiramente, nos dando o aval de afirmar que não é mera coincidência. É o racismo e a violência racial refletidos em estatística”, contextualizou.
Diante do atual contexto, afirmou o legislador, se tornou fundamental o engajamento dos agentes de segurança pública na luta contra o preconceito, em especial, contra o racismo. “Incluir conteúdos relacionados aos direitos humanos e ao combate a preconceitos nos processos de formação e aperfeiçoamento tem o potencial de revolucionar as práticas e rotinas destes agentes para fazer deles atores de transformação, e não mais de reprodução do racismo estrutural da sociedade baiana”, enfatizou.
