Por celeridade na tramitação, PEC dos militares chegará ao Congresso em versão reduzida

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), deve apresentar nesta semana de acordo com Leonardo Ribbeiro, da CNN, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa disciplinar a participação de militares das Forças Armadas em pleitos eleitorais. Antes mesmo de ser oficialmente apresentado, o texto passou por adaptações.

A PEC previa que, ao assumir cargo no primeiro escalão do governo federal, o militar também teria que ir para a reserva. No entanto, o trecho foi suprimido após um acordo com os comandantes das Forças.

Foi o que explicou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na semana passada.“Houve concordância para que a PEC seja restrita a esse assunto [candidaturas/eleições]. Ou seja: para que os militares possam se candidatar, eles terão que entrar para reserva, remunerada ou não, de acordo com condições da posição da carreira”, explicou.

Defensor de uma medida mais ampla, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, se viu vencido. “É melhor da forma que está, do que não avançar em nada. Tudo foi construído com conversa e aperfeiçoado a várias mãos”, disse o ministro.

Se fosse mantida na PEC, o trecho que trata da ocupação de cargos de confiança por militares evitaria, por exemplo, o que ocorreu no governo de Jair Bolsonaro (PL). Na época, o então general da ativa Eduardo Pazuello ocupou posto de ministro da Saúde e, depois de deixar o cargo, voltou para funções internas no Exército.

Outros 79 postos de segundo escalão também enfrentaram a mesma situação. Todos foram ocupados por colegas de turma do ex-presidente. Alguns militares retornaram à Força após o fim do governo.

É o caso general Antônio Krieger, que presidiu a Eletrosul; o general Pedro Fioravanti que foi presidente da Codevasf; e o general Paulo Humberto de Oliveira, presidente do fundo de pensão Postalis.

No governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não há caso semelhante no primeiro escalão. Mas há militares da ativa ocupando cargos relevantes, como presidência ou diretoria de empresas públicas. A Imbel e a Eletronuclear estão nessa lista.

Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que ao menos 2,3 mil militares ocupam cargo de confiança na administração federal. São pessoas em cargos comuns, muitos deles destinado a militares.

Uma das justificativas para recuar no texto da PEC da despolitização das Forças Armadas, é de que esse grupo de profissionais seria prejudicado com o impedimento de retornarem aos quartéis.

Outra versão apurada pela CNN junto aos envolvidos na elaboração do texto é de que a versão mais “desidratada” tem mais força para passar no Congresso Nacional.