MPF junto ao TCU pede a reabilitação de todas as empresas punidas pela Lava-Jato, após decisão de Dias Toffoli

O Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu segundo Camila Turtelli, do O Globo, a reabilitação de empresas punidas no âmbito da Lava-Jato. Representação assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado pede uma análise para que sejam anuladas declarações de inidoneidade, “de modo a prevenir a insegurança jurídica decorrente da aplicação de sanções baseadas em processos derivados de atos judiciais anulados pelas instâncias competentes”.

Na quarta-feira (6), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017, que atingiu dezenas de políticos de vários partidos.

Nos últimos anos, os ministros Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, e Toffoli, que herdou o caso, já haviam anulado as provas em diversos processos, incluindo os do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas decisões, contudo, eram tomadas caso a caso. Agora, a determinação vale para todas as ações.

No acordo de leniência da Odebrecht e nas planilhas da empresa obtidas pela Operação Lava-Jato, companhias foram punidas e sofreram sanções, como o impedimento de participar de licitações.

— Peço à reabilitação de todas as empresas afetadas. É uma questão de ponderação: declarar a inidoneidade de todo setor é muito grave. Mas tudo vai ser analisado sem pressa pelos técnicos do TCU — disse Furtado ao GLOBO.

Na representação, o procurador pede que sejam identificados todos os processos internos em que tenha sido aplicada a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar com a administração pública às empresas condenadas com base em processos judiciais conduzidos pela Operação Lava Jato e que tenham sido anulados por força da decisão de Toffoli.

Com esses processos identificados, ele sugere à Controladoria Geral da União que adote as providências necessárias anular as declarações de inidoneidade aplicada. Na sequência, seria feita uma apuração para identificar os prejuízos causados e a imputação de responsabilidade aos agentes envolvidos.