STJ permite retomada de ação que cobra R$ 2,8 milhões de Deltan por gastos da Lava-Jato

Segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e permitiu a retomada do processo contra o ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol, por má administração de recursos públicos da força-tarefa da Lava-Jato.

O STJ destravou a ação que obrigava Deltan a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 2,8 milhões por gastos com diárias e passagens de membros da Lava-Jato. No ano passado, a 6ª Vara Federal de Curitiba determinou a suspensão do acórdão do TCU que o condenou a pagar o montante. Agora, essa decisão foi revista pelo STJ.

No documento do acórdão, o ministro Humberto Martins, relator do caso, afirma que “está caracterizada a lesão à ordem pública” e diz que o TCU realiza “legitimamente a averiguação de eventual irregularidade na gestão administrativa da Operação Lava-Jato, com relação aos custos financeiros de viagens institucionais e diárias dos membros do Ministério Público Federal, integrantes da dita força-tarefa”.

“Defiro o pedido de extensão para sustar os efeitos da decisão proferida no processo em trâmite na 6ª Vara Federal de Curitiba”, concluiu o ministro.

Em agosto do ano passado, a 2ª Câmara do TCU condenou Deltan Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Beraldo Romão a pagar R$ 2,8 milhões aos cofres públicos. Mais tarde, a corte afastou a responsabilidade de Romão.

O TCU considerou que os membros do Ministério Público não avaliaram alternativas e também não comprovaram tecnicamente que a gestão adotada pela Lava-Jato “atendia ao interesse público”.

Procurado, Deltan disse, por meio de nota, que vive uma ”perseguição política com uso da máquina pública”. Afirmou que “é sintomático que a decisão do STJ que autorizou a retomada do procedimento do TCU tenha sido tomada por seis votos a cinco e que, na maioria, haja delatados e ministro com filho acusado pela Lava-Jato”.

Abaixo a íntegra da nota de Deltan Dallagnol:

“Vivemos a perseguição política com uso da máquina pública mais descarada da história democrática. Há uma caçada à Lava Jato. O prêmio é cair nas graças de um presidente que quer vingança por ser corrupto segundo 2 condenações confirmadas em instâncias superiores, anulada pelo STF. É sintomático que a decisão do STJ que autorizou a retomada do procedimento do TCU tenha sido tomada por 6 votos a 5 e que, na maioria, haja delatados e ministro com filho acusado pela Lava Jato. É sintomático que no TCU três dos quatro ministros que me condenaram tenham sido delatados. O sistema tenta nos curvar porque não nos curvamos a ele. Esse é o preço a pagar por escolher o caminho difícil, de lutar por honestidade e pelas pessoas comuns no Brasil, contra donos do poder que dominam a arte da corrupção política e do jogo do poder há décadas. Sou grato a todos os brasileiros que se uniram a nós de diferentes formas e têm honrado isso. Suas palavras e gestos de apoio me fazem saber que não estou sozinho”.