Evento do TJ-BA destaca a importância da Regularização Fundiária para os municípios

Apresentar modelos de referência na implantação da Regularização Fundiária Urbana foi a tônica do evento “REURB – Estratégias para bons resultados”. O encontro realizado nesta quinta-feira (31), no Tribunal de Justiça da Bahia teve o objetivo de apresentar casos práticos, com vistas à superação de entraves à regularização fundiária, e viabilizar a capacitação dos representantes dos municípios e dos oficiais dos cartórios de Registro de Imóveis. O coordenador jurídico da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wal Goulart, representou o presidente da entidade, prefeito Quinho de Belo Campo, no evento.

Promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) o encontro contou com a apresentação de cases de sucesso, que teve como um dos exemplos de boa prática a implantação da regularização urbana do município de Xique-Xique, na Bahia.

A programação começou com uma exposição do delegatário de Xique-Xique, Hervison Soares, com o tema “Como fazer a REURB na prática: desafios e soluções implementadas na REURB do Município de Xique-Xique”. Foi sucedido pela Coordenadora do Programa Minha Casa de Verdade, Dora Cedro, também em Xique-Xique.

Case de Sucesso

Com o nome Minha Casa de Verdade, o programa municipal é um sucesso e já beneficiou mais de 1.800 famílias em diversos bairros. Atualmente em expansão, o programa pretende atender outros bairros e até a zona rural. O prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Braga Filho, ressaltou que a Reurb só tem a ajudar os municípios. “É realmente uma política de cidadania, é uma política pública que contribui para melhoria de vida da população. Vale a pena os municípios conhecerem o projeto de regularização fundiária e fazer a parceria com o Tribunal de Justiça e com o cartório de Registros de imóveis da sua Comarca. Só tem a ganhar.Ganha o município, ganha a população e é uma política pública com um alcance gigantesco”, afirmou.

A secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, tratou sobre a Facilitação da REURB aos Municípios, no âmbito da Sedur. Em outro painel, o arquiteto e urbanista Euler Cravo, da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), abordou o Sistema de cadastramento e gestão de dados imobiliários socioeconômicos – SICAGIS, aplicado a REURB.

Ao final do evento foi lançado o manual prático de minutas e modelos para Reurb Urbana. O evento contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, do desembargador, Jatahy Júnior (Corregedor das Comarcas do Interior) e a presidente da Ariba, Karoline Sales Monteiro Cabral.