CCJ aprova reforma na Prefeitura de Salvador

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Muncipal de Salvador aprovou nesta segunda-feira (1), por unanimidade, a íntegra o texto da reforma administrativa enviada pela Prefeitura de Salvador. O texto agora segue para a Comissão de Orçamento antes de chegar ao Plenário. A previsão é que a votação aconteça na próxima quarta-feira (3).

Conforme publicação do BNews, um dos pontos principais do texto é a criação do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays,Bissexuais, Travestis e Transexuais – CMLGBT. A criação tentou ser barrada pela bancada evangélica com uma emenda supressiva, que acabou sendo derrubada. Entre outras coisas, o texto também altera a finalidade da SEINFRA para contemplar a gestão do saneamento ambiental como área de atuação do órgão e inclui nas finalidades da SEDUR a coordenação do programa municipal de parcerias público-privadas e concessões.

O projeto da Prefeitura também traz a criação de mais de 150 cargos e gerências na SMS, Semtel, SPMJ, Semps, Secult Seinfra, Semop e na estrutura do gabinete do prefeito e da Assistência Militar. Por outro lado, também propõe a extinção de cerca de 70 cargos comissionados e funções de confiança.

Segundo o presidente do grupo Alexandre Aleluia (DEM), a CCJ vai se debruçar nos próximos dias sobre o Estatudo da Igualdade Racial. O texto já tramita na Casa há cerca de oito anos e, por pouco, não foi aprovado ainda na gestão do ex-presidente Leo Prates (DEM). O projeto “built to suit”, que prevê aluguel de imóveis sem licitação por até 30 anos, também será discutido em breve.