Apesar de se posicionar contrariamente a restrição do foro para parlamentares, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou, na noite desta quarta-feira (2) o voto do ministro Alexandre de Moraes, para que a prerrogativa se aplique para crimes cometidos a partir da diplomação dos parlamentares, independentemente de terem relação ou não com o cargo.
A sessão foi suspensa após o posicionamento do ministro, e será retomada nesta quinta-feira (3) com o voto de Gilmar Mendes, último a votar.
“Vejo que a matéria já está decidida, com nove votos. Entendo que se adotarmos a saída de Moraes estaríamos, de certa maneira, conservando o cerne da garantia que cerca uma atuação independente dos parlamentares”, afirmou Lewandowski. “Esta solução, a meu ver, protege o parlamentar contra alguma ação de natureza temerária que possa dificultar o pleno exercício do mandato”, completou.