Por que o novo ministério será importante e qual o seu papel para o crescimento das PMEs no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta última terça-feira (29) que vai criar o Ministério das Pequenas e Médias Empresas. Com a nova pasta, o governo passará a ter 38 ministérios.

Ao justificar a criação do novo ministério, Lula afirmou de acordo com matéria de André Martins e Antonio Temóteo, da revista Exame, que é necessário “cuidar dessa gente que precisa de crédito e de oportunidade” e que muitos brasileiros desejam empreender ao invés de trabalhar com carteira assinada. “O cara que quer empreender é um trabalhador. Ele tem que ser levado em conta, ele quer cuidar da sua família, isso é muito bom para o país”, disse.

Em meio às negociações para a entrada do Partido Progressista (PP) e do Republicanos no governo, o novo ministério servirá para acomodar aliados e consolidar a base parlamentar de Lula

Na prática, o caminho mais provável é que a secretaria das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), seja transformada em um ministério. Hoje, Milton Coelho, deputado federal pelo PSB-PE, comanda a secretaria.

Essa não será a primeira vez que pequenas e médias companhias teriam um ministério. Em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, foi criada a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, comandada por Guilherme Afif Domingos. Em entrevista à EXAME, o ex-ministro afirmou que, com o ministério, as pequenas e médias empresas saem do subsolo e vão para o Palácio do Planalto.

O universo das PMEs

Apesar da criação da pasta acontecer para uma acomodação política, economistas consultados pela EXAME avaliam que um ministério dedicado a políticas públicas para pequenas e médias empresas é, de fato, importante para a economia brasileira.

De acordo com dados do MDIC, das 21 milhões de empresas ativas no Brasil, quase 99% são PMES. Só os MEIs são 15,4 milhões.

Hoje, as PMEs representam 50% do valor agregado nacional, 60% dos empregos brasileiros e 30% do PIB, segundo dados do Sebrae. Em 2022, a renda gerada pelos pequenos negócios no Brasil foi de R$ 420 bilhões.

“Eu acho muito relevante a recriação do ministério. Existe no Brasil uma demanda muito grande por crédito, maior eficiência e menos burocracia na condução dos pequenos e médios negócios”, afirma José Niemeyer, professor de economia e ciências políticas do Ibmec.

Um estudo do Sebrae de julho deste ano, com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), aponta que micro e pequenas criam sete de cada 10 empregos do Brasil.

Só em maio, os pequenos negócios responderam por 70% (108.406 dos 155.270) dos novos vínculos empregatícios. Na contramão, as médias e grandes empresas apresentaram queda de 15% na criação de vagas no mesmo período.

Para além dos números, os empreendedores brasileiros precisaram se reinventar em meio ao desafio imposto pela pandemia de covid-19. A digitalização se tornou primordial para o funcionamento dos negócios. Um estudo de 2021 encomendado pela Microsoft para a agência de comunicação Edelman, mostrou que 93% das empresas aceleraram o seu processo de transformação digital e inovação desde o início da pandemia.

O levantamento também verificou que quase seis em cada 10 entrevistados (56%) disseram que suas empresas desenvolveram aplicativos próprios ou novidades tecnológicas como parte de seu processo de transformação digital. A pesquisa consultou proprietários, parceiros e diretores de mais de 300 pequenas, médias e microempresas de todo o país.

Quais são os projetos do governo para as PMEs

Atualmente, a pasta que atende as demandas do setor é o MDIC, comandada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Na estrutura do ministério, a secretaria das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo atua para o “desenvolvimento de ações de apoio à inserção de artesãos, microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte na economia brasileira e no mercado internacional”.

A secretaria das PMEs conta com três departamentos: de Artesanato e Microempreendedor Individual; de Ambiente de Negócios, MPEs e Empreendedorismo; e Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.

Nos primeiros oito meses, o governo Lula deu andamento em algumas medidas voltadas as PMEs que começaram a ser discutidas durante a gestão Bolsonaro.

Uma delas é a aceleração da criação da Política Nacional para Micro e Pequena Empresa. A ideia da política nacional é que exista uma estratégia para tratar os interesses das micros e pequenas empresas como uma política de Estado, garantindo maior efetividade e desenvolvimento do setor, independente do governo de ocasião.

A instituição da medida está no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, mas ficou paralisada nos últimos anos. O MDIC realiza procedimentos para a concretização da iniciativa.

Outra medida defendida no âmbito das pequenas e médias empresas é a implementação do Sistema Nacional de Garantia de Crédito. Criado em 2021, pela gestão Bolsonaro, a medida visa facilitar o acesso das MPEs ao crédito e demais serviços das instituições financeiras, com tratamento diferenciado e simplificado.

A secretaria também participa dos debates sobre o Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 33) no Congresso. O projeto de lei prevê a reestruturação de dívidas, recuperação judicial simplificada e renegociação em condições especiais para MPEs.

A proposta é considerada importante para dar segurança jurídica ao empreendedor e permite que ele tenha direito a recomeçar. Hoje, a lei que trata da falência e recuperação de empresas endividadas não prevê regras semelhantes para as micro e pequenas empresas.

Niemeyer, do Ibmec, defende que, apesar de reciclar algumas medidas do governo Bolsonaro, as medidas adotadas até então em favor das PMEs mostram essa modalidade de negócio está na agenda de Lula.

“O ex-ministro Paulo Guedes tinha uma agenda muito voltada a liberalização do agentes privados, o que estimulou o empreendedorismo nos últimos anos. Por isso, pode até haver uma comparação entre as gestões Lula e Bolsonaro quando se trata de PMEs, mas vejo isso de uma forma positiva. Me parece uma forma de reafirmação do governo atual para mostrar que olha, sim, para o mercado privado”, diz.

Aumento do limite de faturamento

Entre as medidas com assinatura da atual gestão, está a proposta de ampliação do limite de faturamento do MEI para R$ 144,9 mil, além da criação de uma “rampa de transição” gradual para que os negócios que ampliarem o faturamento possam se adaptar às regras na mudança de MEI para Microempresa (ME).

Com a mudança, 470.00 empresas poderiam se transformarem em MEI, de acordo com nota técnica do MDIC.

A diretora de Artesanato e Microempreendedor Individual, Raissa Rossiter, defende que a proposta busca facilitar o caminho das empresas que estão crescendo. “É preciso ter mecanismos de aperfeiçoamento da lei para que o MEI se sinta seguro para crescer e fazer essa transição”, disse quando do anúncio.

O que pode mudar para as PMEs

No anúncio do novo ministério, Lula afirmou que é preciso dar condições para que os empreendedores tenham acesso a financiamentos para impulsionar seus negócios.

“Eu quero valorizar muito os empreendedores individuais, quero valorizar muito as cooperativas e quero valorizar muito a pequena e média empresa porque ela gera 60% ou 70% do emprego deste país. Quanto melhor estiver a pequena empresa, melhora está a grande empresa, melhor está o salário, melhor está a vida do povo”, disse o presidente.

O economista Paulo Ribeiro, professor do Insper, afirmou que o novo ministério terá como papel coordenar as diversas políticas públicas para as empresas espalhadas atualmente por diversos órgãos públicos.

Ele ainda relembrou que a nova pasta não deve ter um grande orçamento, diante das restrições fiscais existentes no país. “O novo ministério não vai atuar diretamente assistindo as empresas. Quem faz isso é o Sebrae, o BNDES, o Banco do Nordeste, a Caixa e o Banco do Brasil. Mas a pasta vai ajudar na coordenação para que esse trabalho seja feito de maneira mais eficiente”, disse.

Um estudo de 2020 da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o cenário das PMEs no Brasil destacou alguns pontos de melhoria:

• políticas públicas baseadas na simplificação da formalização empresarial,
  estímulo para utilização de tecnologias digitais
• apoio do desenvolvimento de negócios de conhecimento, tanto na indústria de transformação como nos serviços
• Outro ponto em destaque é a necessidade do incentivo à exportação das PMEs. A OCDE aponta que é necessário oferecer aos microempresários formação em exportação de produtos e soluções de financiamento.

Hoje, apenas 1% das empresas brasileiras exportam, segundo levantamento recente do MDIC.

Para Niemeyer, o principal objetivo do novo ministério precisa ser facilitar a vida do empreendedor e do microempresário. “O que eu acho importante nesse novo ministério é que ele apresente políticas reais. Por exemplo, o novo ministro pode aproveitar o momento de reforma tributária para pensar como, em discussões com o parlamento, se pode melhorar ainda mais a questão de impostos para micro e pequenos empresários”, disse.

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