Malha ferroviária do estado do Rio administrada pela concessionária FCA está inativa e sucateada

Os dados são da Federação do Comércio (Fecomércio): 95% por cento das linhas férreas administradas pela Ferrovia Centro Atlântica S/A (FCA) no estado estão inativas. Pior: o Rio foi o estado mais prejudicado durante os 25 anos de concessão da empresa. Segundo a Fecomércio, a FCA deixou de forma precária o antigo trecho que administrava e não indenizou o governo pelos prejuízos causados. Em 2019, por exemplo, 18% das linhas foram devolvidas e o estado, que deveria ter sido contemplado com R$ 234 milhões, teve toda a verba capitalizada no metrô de Belo Horizonte.

As informações foram divulgadas, nesta segunda-feira (28/08), pelo engenheiro e consultor ferroviário da Fecomércio, Delmo Pinho, durante audiência da Frente Parlamentar Pró-Ferrovias Fluminense, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na sede do Parlamento. A situação decorrente da gestão por parte da empresa que ainda administra 7.094 km de ferrovia foi uma das principais preocupações apresentadas no encontro. Pinho informou que a concessão atual da FCA com o estado vence em 2026, mas o Rio deve ser ressarcido pelo período em que ela administrou a antiga malha.

“Foram 25 anos de licença e um sucateamento nunca visto. O único lugar do Brasil, talvez no mundo, em que uma concessionária de serviço destruiu 95% do patrimônio que lhe foi entregue para ela cuidar foi no Rio. Podem ter existidos motivos para ter deixado de operar em algumas malhas, mas a responsabilidade dela é objetiva. A empresa tinha que manter esse patrimônio até ele ser devolvido em condições operacionais, da mesma maneira que recebeu. A FCA precisa pagar uma indenização ao Estado, que deveria ser aplicada em projetos ferroviários no interior”, sugeriu Pinho.

O vice-presidente técnico da Associação de Engenheiros Ferroviários (Aenfer), Hélio Suevo, explicou que a movimentação de carga para o Rio é por via rodoviária, mas com a Rodovia Presidente Dutra saturada, a ferrovia teria que ser o modo de transporte estruturador de carga até os pólos distribuidores. “É fundamental uma pressão conjunta dos parlamentares para que sejam apresentadas estratégias para impedir esse declínio das ferrovias. A FCA destruiu a malha ferroviária e vai devolver ao estado esses trechos em péssimo estado e sucateados”, lamentou.

Suevo lembrou que já existe um Plano Estratégico Ferroviário (PEF-RJ), elaborado em 2018 pelo Governo do Estado, em parceria com a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), que contempla 27 projetos potenciais para carga, sete projetos para melhorar a mobilidade e 22 projetos de instalação de trens turísticos. “Podemos analisar e escolher alguns desses projetos para levarmos adiante e pressionar junto à Secretaria de Estado de Transporte (Setrans) para tirar do papel, pelo menos, os projetos de engenharia”, afirmou.

Para o presidente da Frente Parlamentar, deputado Luiz Paulo (PSD), os números apresentados pela Fecomércio apontam para a urgência em tratar desse tema. O parlamentar lembrou que o governo está em fase de elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Social (Pedes) – que vai sustentar as Leis Orçamentárias do Estado – e precisa prever recursos que contemplem a logística de carga e passageiros. “Se isso não entrar no orçamento do estado não vai sair do papel. Estamos aproveitando o Pedes para propor sugestões de estado e não de governo”, argumenta.

Em resposta, o assessor da subsecretaria de Planejamento e Gestão, Leandro Damaceno, disse que o estado está analisando e considerando medidas para melhorar a rede ferroviária. “A logística não só é um aspecto transversal, como necessário para o desenvolvimento do Rio. Por isso, tratamos desse assunto como um complexo econômico, dada a importância do desenvolvimento de aspectos infraestrutura dentro da temática da logística, como está inserido a questão da recuperação da malha ferroviária para transporte de cargas e pessoas em todo o estado”, disse.