Rotativo do cartão: deputado propõe limite de 100% de juros caso setor não apresente proposta

O deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) apresentou nesta quinta-feira (24) detalhes do relatório de um projeto que vai propor limite de 100% para o juros rotativo do cartão de crédito caso o setor não apresente uma proposta de redução da taxa.

O texto inclui também o Desenrola, programa de renegociação de dívidas para brasileiros.

Atualmente, a taxa média de juros anual do cartão de crédito é de 439,24%. O texto vai dar um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para as emissoras de cartão de crédito apresentarem uma proposta de regulamentação, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Se isso não for feito, o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida.

“Se nada for feito, nós estamos propondo uma limitação. O juros máximo será até o valor da dívida principal”, disse Braga.

Após acordo com o governo, o Desenrola, enviado ao Congresso na forma de uma medida provisória, foi incorporado a este projeto de lei que dispõe sobre os juros, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que Braga apresentou o relatório nesta quinta-feira aos líderes partidários e o texto será incluído na pauta da semana que vem, sem garantia de votação.

“Ele [projeto] vai começar a discussão. Está na pauta. Se o relatório for suficiente, pode votar. Mas necessariamente não”, afirmou o deputado.