Prefeito baiano tem recurso negado por desvio de verba da Saúde

O prefeito de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, Robério Oliveira (PSD), teve recurso negado em uma condenação por improbidade administrativa,  a decisão desfavorável ao gestor foi decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O caso se refere a uso de verba do Ministério da Saúde para abastecer veículos particulares e um trio elétrico da empresa do prefeito. O acórdão do TRF1 em desfavor de Robério Oliveira foi publicado nesta última sexta-feira (29).

A medida mantém na íntegra a decisão da Justiça Federal de Eunápolis. Em 15 de dezembro de 2011, o gestor teve a perda dos direitos políticos por cinco anos, sentença válida também para o secretário de Saúde à época, Josemar Marinho Siquara. Na mesma sentença, a empresa GPM Mercantil Derivados de Petróleo (Posto Maioral, pertencente a Geraldo Brito Nunes) ficou proibida de contratar com o poder público por cinco anos.

Segundo o juiz federal José Alexandre Franco, relator do acórdão votado em unanimidade pelos juízes da 3ª Turma do TRF1, no Posto Maioral os veículos eram abastecidos sem seguir procedimento legal.