A defesa do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) pediu à Justiça Federal do Paraná que a parte do processo que investiga a participação dele em suposto esquema de pagamento de propinas na compra de metade da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, seja suspensa na 13ª Vara de Curitiba e encaminhada à Justiça Eleitoral.
Segundo os advogados do ex-líder do governo no Senado, os crimes apurados tem “absoluta conexão” com a campanha eleitoral de Delcídio ao governo de Mato Grosso do Sul em 2006.
“Os crimes ora elencados na denúncia em desfavor do colaborador, quais sejam, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, possuem absoluta conexão com sua campanha eleitoral, razão pela qual a competência para processamento e julgamento não caberia à Décima Terceira Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, mas sim à Justiça Eleitoral”, defenderam os advogados na petição.
Os defensores de Delcídio citam o julgamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu que crimes comuns conexos com crimes eleitorais devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral e afirmam que a acusação que recai sobre o senador cassado é de que ele teria recebido propinas para pagar despesas de sua campanha eleitoral.
“Dentre o valor total de propina que teria sido pactuado e efetivamente pago por Alberto Feilhaber, o então Diretor da Área Internacional da Petrobras, para Nestor Cerveró, a quantia de USD 1,5 milhão teria sido repassada a Delcídio do Amaral, que repassaria tais valores para atender às despesas da campanha eleitoral do acusado”, enfatizam os defensores.
Segundo a defesa, como Delcídio ocupava o cargo de senador no período em que os crimes teriam sido cometidos, o processo deve ser enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Além de Delcídio, o blog mostrou que o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o empresário Jorge Theodócio Atherino – apontado como operador financeiro do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) – também usaram o julgamento recente do STF para pedir que seus processos sejam encaminhados à Justiça Eleitoral.