Secretários estaduais e conselhos pedem ao MEC mudanças para 2025 no novo ensino médio

Os secretários estaduais de Educação vão pedir ao Ministério da Educação (MEC) segundo Renata Cafardo, do Estadão, que mudanças no novo ensino médio ocorram só a partir de 2025. Inicialmente, o governo previa fazer as adaptações já para o ano que vem. Em articulação inédita, o apelo é feito juntamente com o Conselho Nacional de Educação (CNE) e os conselhos estaduais da área.

Em documento ao qual o Estadão teve acesso e que será entregue ao ministro Camilo Santana nesta terça-feira, 22, eles criticam pontos da proposta do MEC. E dizem que qualquer modificação é “inviável para o ano letivo de 2024, cujo planejamento já teve início à luz da legislação vigente”.

Aprovada em 2017, a reforma do ensino médio prevê flexibilização da carga horária da etapa, com parte das disciplinas escolhidas conforme as preferências do aluno. Houve porém, uma série de críticas sobre sua implementação, sobretudo na rede pública, como falta de estrutura e baixa preparação dos professores para dar essas novas aulas.

Diante das queixas de entidades de alunos e professores, o ministério abriu consulta pública para colher sugestões sobre o tema. Há duas semanas, o governo apresentou resultados e fez sugestões de ajustes na reforma. Camilo tem declarado ter pressa para enviar ao Congresso projeto de lei sobre o assunto para que as mudanças ocorram o mais rápido possível.

Um dos pontos de divergência é a formação geral básica:

• A reforma original previa 1,8 mil horas para disciplinas básicas, como Português, Matemática, Biologia e História, nos três anos do ensino médio. O restante da carga horária, de 1,2 mil horas, corresponderia à carga horária flexível.
• Houve queixas de gestores, professores e alunos sobre a insuficiência dessas 1,8 mil horas, principalmente na preparação para o vestibular.
• A nova proposta do governo federal prevê 2,4 mil horas para essa formação básica e 2,2 mil, quando o aluno frequentar, concomitantemente ao ensino médio, um curso técnico
• Mas o aumento das aulas básicas obrigatórias, para os secretários, foi muito grande. O documento dos gestores e dos conselhos pede que essa carga de 2,1 mil horas, 300 a menos do que propôs o governo federal agora. Um dos argumentos dos gestores é de que a proposta do governo dificulta a oferta do ensino técnico.

Essa dificuldade na oferta do ensino técnico ocorre porque sobrariam apenas 800 horas para a parte profissional. Como o Estadão mostrou, mais de 65% dos cursos técnicos têm hoje 1,2 mil horas, segundo exigências curriculares do próprio ministério. Ao se adicionar as 2,2 mil horas para as disciplinas básicas, como quer o MEC, ficaria um total de 3,4 mil horas, o que não é possível de se oferecer em um turno apenas – manhã, tarde ou noite.

O documento que será entregue a Camilo prevê as disciplinas básicas com 2,1 mil horas de formação básica. E diz que as 900 horas restantes “viabilizam a oferta de educação profissional e técnica em cursos de 800 horas e – com o emprego da educação a distância – também os de mil horas e 1,2 mil horas”.

O texto é assinado pelo conselho de secretários de Educação (Consed), CNE e o fórum de conselhos estaduais (Fonced). As três entidades fazem parte da comissão criada pelo MEC para colaborar na consulta pública sobre o novo ensino médio, que começou em março e terminou em julho.

Segundo o Estadão apurou, o grupo tem manifestado descontentamento com a postura do MEC. A pasta dá, na visão deles, preferência a sugestões feitas pelas outras duas entidades que compõem a comissão, de estudantes e de trabalhadores da educação, ambas ligadas à esquerda. Entre essas demandas, estariam o aumento considerado excessivo da carga horária da formação geral básica para agradar professores dessas disciplinas e a obrigatoriedade do espanhol junto com inglês como língua estrangeira, como revelou o Estadão.

No documento que será entregue ao ministério, o grupo pede que “o MEC firme o compromisso de estabelecer maior harmonia na atuação junto às demais instituições responsáveis pela oferta e regulação do ensino médio no Brasil”. Na semana passada, e evento com integrantes do ministério, houve mal-estar quando os secretários cobraram que suas demandas fossem consideradas pelo governo federal.

Sobre a implementação das mudanças, o grupo pede que elas ocorram só em 2025 para que haja “um período de transição factível”, já que o novo ensino médio começou em todos os Estados, “com as respectivas regulamentações curriculares editadas pelos conselhos estaduais e distrital de educação e suas repercussões nos processos pedagógicos e de seleção e contratação de professores”. Para o grupo, eventuais mudanças implicariam “em novos ajustes e regulamentações, incluindo a reescrita do referencial curricular”.

Os secretários e conselheiros ainda pedem que o MEC dê aos Estados “autonomia para definir seus próprios itinerários formativos” em vez de limitar em três as possibilidades, como o ministério sugeriu há duas semanas.

O governo propôs reduzir as áreas de itinerários formativos de cinco para três. Seriam elas: Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza; Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais e um terceiro de Formação Técnica e Profissional. Na prática, o modelo proposto divide os antigos itinerários entre as áreas de Humanas e Ciências da Natureza. “O engessamento dos percursos aos dois itinerários propedêuticos propostos carece de evidências”, diz o documento.

O texto também pede que a educação a distância continue a ser permitida no ensino médio porque “é pré-requisito para viabilizar a implementação da reforma no turno noturno e necessário ao equacionamento das especificidades territoriais de cada região (vazios demográficos, educação indígena, educação do campo, educação quilombola, dentre outros)”. A proposta do MEC tira essa prerrogativa nas disciplinas de formação básica, decisão que foi elogiada por entidades como o Todos pela Educação, que apontam precariedade no ensino não presencial.

Procurado, o Consed informou apenas que a nota estava sendo elaborada e seria entregue ao ministro.