Confederação Nacional dos Municípios esclarece sobre nova portaria com piso da enfermagem

A equipe técnica da União dos Municípios da Bahia (UPB) acompanhou na última sexta-feira (18), reunião promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para esclarecer e tirar dúvidas sobre a nova Portaria 1135/2023 publicada pelo Ministério da Saúde. A nova Portaria disponibiliza os recursos para pagamento do piso da enfermagem por município entre maio e agosto. De acordo com a pasta, o primeiro repasse do auxílio complementar da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem para estados e municípios deve ocorrer até o dia 21 de agosto, conforme cronograma.

Durante visita da ministra da saúde, Nísia Trindade a Bahia, no último dia 19 de julho, a UPB entregou documento com um estudo de impacto financeiro e apontou o déficit de R$63, 4 milhões dos municípios baianos com o pagamento do piso e solicitou a revisão dos recursos repassados aos municípios para que pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem fosse calculado pelo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), como consta na nova portaria.

Na reunião da CNM, o presidente Paulo Ziulkoski explicou como os recursos serão transferidos. “Os repasses serão realizados pelo Fundo Nacional de Saúde, por meio de transferências fundo a fundo, através de conta específica, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Sendo que até 30 dias após o repasse os municípios precisarão realizar os pagamentos tantos aos profissionais como aos seus prestadores”, afirmou.

Ziulkoski ressaltou ainda que até o dia 10 de setembro os municípios poderão efetuar os eventuais ajustes, inconsistências, por exemplo, no InvestSUS, para correção das competências de maio a agosto.

Valores – O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375) com jornada diárias de 8 horas ou 44 horas semanais. O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Entenda – Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem após o presidente Lula ter sancionado a abertura de crédito de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. Até então, o novo Piso Nacional, definido pela Lei 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem seus impactos financeiros.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do Piso Nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela união para essa finalidade.