Relator do projeto do Carf deve manter texto da Câmara

O relator do projeto de lei que muda a regra de empate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), senador pela Bahia, Otto Alencar (PSD), pretende apresentar seu parecer na segunda-feira (21) para que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) delibere sobre a matéria na próxima semana. Segundo o Valor apurou, a tendência é que Otto atenda um pedido feito pelo Ministério da Fazenda para não alterar o texto que veio da Câmara do Deputados.

O projeto é uma prioridade para o Executivo e está nas contas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o aumento de receita. O Valor apurou que o relator não tem recebido parlamentares e representantes dos setores, o que sinaliza que o texto deve ser mantido. O Ministério da Fazenda tem pressa e a avaliação é que, caso retorne à Casa iniciadora, a aprovação terá um alto custo político.

Interlocutores do senador confirmaram, sob sigilo, que o parlamentar foi procurado por integrantes da equipe econômica para que o texto não seja alterado e assim não precise retornar à Câmara. Ao Valor, Otto não descartou acatar emendas e promover alterações na proposta. “Poderão acontecer alterações de redação e de mérito”, afirmou.

Apesar da fala, o senador elogiou o texto do relator na Câmara, deputado Beto Pereira (PSDB-MS): “O texto do Beto Pereira é muito bom e atende muito bem os princípios do projeto.”

Entre as principais mudanças no texto aprovado na Câmara estão a possibilidade de que o contribuinte que for bom pagador negocie o valor das garantias, impedir a execução de garantias antes do fim dos processos judiciais e que o Carf faça a mediação de conflitos entre a interpretação da Receita e órgãos reguladores.

A CAE deverá apreciar o relatório na terça-feira (22), mas Otto conta que haverá pedido de vista por parte de colegas. O presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), deve conceder vista coletiva de 24 horas. Com isso, a votação do parecer ficaria para uma sessão na quarta-feira (23).

O problema, segundo Vanderlan, é que a CAE realizará uma audiência pública do grupo de trabalho da reforma tributária na quarta-feira (23). Assim, o colegiado teria que se reunir duas vezes no mesmo dia. “Vou alinhar com o Otto porque temos audiência pública da reforma tributária às 14h. Só se fizermos [a sessão] na parte da manhã.

Outra medida para elevar a arrecadação no radar do Ministério da Fazenda é a ideia de taxar fundos “offshore” (fora do país). O projeto enfrenta resistência no Parlamento, mas a pasta não pretende desistir do plano, afirmou ao Valor uma fonte de governo envolvida nas negociações.

São dois os argumentos. O primeiro é que a medida é necessária para ajudar o governo a arrecadar mais e cumprir a promessa de zerar o déficit primário no ano que vem. A taxação pode render até R$ 4 bilhões por ano. O segundo argumento é que a medida é justa do ponto de vista tributário. “Uns poucos brasileiros têm mais de R$ 1 trilhão no exterior e não pagam nada de IR [Imposto de Renda] sobre os rendimentos. Não tem cabimento”, afirmou a fonte.

A medida também é necessária para compensar a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Caso não seja aprovada, o governo terá de recorrer a outra medida de compensação, mas a equipe econômica entende que a taxação dos rendimentos das offshore é a saída mais adequada. “A tributação anual [das offshore], no mesmo nível da tributação dos brasileiros comuns, cobrirá o dobro do custo do aumento da faixa do IR para mais de 30 milhões de brasileiros”, explicou uma fonte. “Não estamos querendo nada demais”, ressaltou.