TCM reconsidera ressarcimento de R$212 mil de Moema Gramacho aos cofres públicos

Na sessão desta última quinta-feira (28), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pela prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT) e excluiu a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$212.945,30.

Segundo o TCM, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, manteve a aprovação com ressalvas de 2017. Também foram excluídas as duas multas imputadas nos valores de R$10 mil e R$37.440,00.

Na reconsideração, a prefeita apresentou os comprovantes de despesas realizadas na quantia de R$192.462,42, bem como comprovou o recolhimento dos valores correspondentes ao pagamento indevido de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações e de multas por infração de trânsito ao Detran.

Com isso, a prefeita Moema Gramacho está em dia com o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.