#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (15) que a sua pasta levará adiante um “pente fino” nos gastos sociais para ajudar a fechar as contas em 2024. A meta do governo é zerar o déficit nas suas contas no ano que vem.
“[O ministro da Fazenda] Haddad se impôs um desafio audacioso, difícil de ser feito, mas crível [arrumar receitas extraordinárias]. Tributar certos tipos de renda que hoje estão fora, entra aí JCP [fim dos juros sobre capital próprio], fundos exclusivos e outras questões. Mas isso nos impõe uma operação pente fino, onde estão as fraudes, os erros, e ver a qualidade do gastos. Ninguém quer diminuir políticas públicas prioritárias, mas é preciso garantir que tem qualidade e eficiência. Gastar bem o tanto que se tem”, declarou a ministra, durante evento organizado pela XP.
De acordo com a ministra, o Ministério do Desenvolvimento Social fala na possibilidade de cortar R$ 7 bilhões em gastos relacionados com o Bolsa Família, que teve a concessão de benefícios ampliada em 2022, durante o período eleitoral.
Além disso, ela também lembrou que os gastos da Previdência Social somam cerca de R$ 1 trilhão por ano. “De R$ 1 trilhão, tem entre 8% e 10% de possível erro, não fraude. Pega o crescimento médio do BPC e pega o que aconteceu nos últimos anos. Se for 1% a 2% desse valor de R$ 1 trilhão, estamos falando de até R$ 20 bilhões de reais”, explicou.
Simone Tebet afirmou, ainda, que, se as medidas de arrecadação acabarem não sendo aprovadas pelo Congresso Nacional, a pasta terá de cortar gastos públicos, tendo em vista que o arcabouço fiscal, em análise pelo Legislativo, traz limite para as despesas.
“Se não vier, qual é o meu papel? Controle de gastos, corte de gastos públicos, contingenciamento. São as discussões naturais desse jogo político”, acrescentou a ministra.
Arcabouço fiscal
A ministra do Planejamento afirmou, também, não ter dúvidas que o chamado “arcabouço fiscal”, ou seja, a nova regra para as contas públicas, será aprovado em votação final pela Câmara dos Deputados antes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A área econômica tem dito que a regra é importante para a confecção do orçamento de 2024, que precisa ser apresentado até o fim deste mês.
“Eu conheço a Casa, e o presidente [Arthur] Lira foi categórico ao dizer que o arcabouço é um projeto de Estado para os próximos quatro anos. Pode atrasar por um ruído ou outro. Vocês viram o quórum tanto na Câmara quanto o Senado. A duvida é o que vai ser aprovado na Câmara. A maior duvida é sobre as despesas condicionadas de 2024”, declarou a ministra.
O Ministério do Planejamento vem pedindo que um ponto alterado pelo Senado seja mantido pela Câmara: a possibilidade de o governo projetar, já no projeto de lei orçamentária, o valor das despesas com base na inflação de julho a dezembro. A medida pode evitar um bloqueio de R$ 32 bilhões em despesas na proposta de orçamento.
“A pergunta é se a Câmara vai concordar com o Senado em relação a essa despesa condicionada sobre a inflação no fim do ano (…) E essa a dúvida que temos, vamos estar conversando com o relator para ser aprovado. “, questionou a ministra.
De acordo com Simone Tebet, a aprovação do arcabouço abre espaço de R$ 128 bilhões para despesas no ano que vem. “Pode parecer muita coisa, mas quando eu olho que tenho de voltar a usar o percentual mínimo da saúde, só a saúde consome R$ 42 bilhões”, disse a ministra.
Ela observou que o aumento real do salário mínimo, um pedido do presidente Lula diante da nova política de valorização proposta, também vai consumir espaço no orçamento federal, assim como os R$ 60 bilhões em recursos federais previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
De acordo com Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena e ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, a rejeição do arcabouço fiscal seria uma “hecatombe política”, um desafio de “magnitude grande”, que representaria uma redução de gastos superior a R$ 130 bilhões em 2024.
Ele não acredita, porém, na rejeição da proposta. “Não vejo essa hipótese se materializando [rejeição do arcabouço]. Meu cenário base é aprovação do arcabouço”, declarou Salto ao g1. Segundo o especialista, se o texto não for aprovado, uma PEC seria rapidamente proposta contemplando outra regra fiscal.
“Não tenho dúvida, para construir uma ponte, uma transição. Não vejo a menor chance de retorno ao antigo teto de gastos, que pagou o preço pelo pecado original”, acrescentou o economista.
