Frente Parlamentar em Defesa do Emprego e da Indústria é lançada na AL-BA

Uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na manhã desta última segunda-feira (14) marcou o ato de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Emprego e da Indústria. O encontro ocorreu nas Salas das Comissões Eliel Martins e Luís Cabral e debateu o papel do gás natural na matriz energética baiana.

O evento foi conduzido pela deputada Olívia Santana (PC do B), coordenadora da frente parlamentar, que explicou os objetivos do grupo de trabalho. Entre os tópicos, estão a promoção de ações direcionadas ao aprimoramento da legislação e das políticas públicas correlacionadas; realização de seminários, audiências públicas, eventos, debates em prol da defesa dos empregos e da industrialização, buscando fomentar e desenvolver este segmento; articular e integrar as atividades da frente, observando, especialmente, as políticas públicas relacionadas ao emprego e à industrialização; além de estimular e valorizar a participação ampla e democrática da sociedade.

A audiência pública foi dominada pelo debate de um assunto que se mostrou motivo de preocupação para muitas pessoas presentes ou que acompanhavam a transmissão pela TV ALBA e pelo Youtube: possível privatização da Companhia de Gás da Bahia, uma empresa de economia mista responsável pela distribuição de gás natural em todo a Bahia e que possui o Governo do Estado como sócio majoritário.

Olívia Santana abriu os trabalhos com a informação de que não há, em tramitação na ALBA, nenhum projeto que trate do tema, e franqueou a palavra aos demais participantes. Alfredo Santos Júnior, representante da Central Única dos Trabalhadores na Bahia (CUT-BA) e do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico, Petroquímico, Plásticos, Fertilizantes e Terminais Químicos (Sindiquímica), explicou que eventual privatização da companhia não precisa, necessariamente, passar pelo Legislativo.

“O assunto privatização não é mera especulação ou coisa da cabeça dos trabalhadores. Um edital chegou a ser publicado com o título ‘desestatização da Bahiagás’. Houve a contratação do Grupo Genial para estudo de privatização, o mesmo grupo que moldou a Eletrobrás e ESGás para o processo de venda. Aqui, é importante frisar que não precisa ter projeto na ALBA, pois já existe um projeto de 1997, do governo César Borges, que prevê essa possibilidade. Assim, temos que lutar para revogar essa lei que não reflete mais o momento em que a gente vive”, detalhou o sindicalista, que foi aplaudido de pé pelos trabalhadores e trabalhadoras presentes. O posicionamento em defesa da estatal feito por Alfredo foi seguido por outros representantes de entidades sindicais, a exemplo de Marcelo Carvalho, presidente da União Geral dos Trabalhadores do Estado da Bahia (UGT-BA), e Júlio Bonfim, que representou a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, seção Bahia, (CTB-BA) e atualmente é coordenador Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari. Eles defenderam que a Bahiagás é um patrimônio dos baianos e é responsável por uma importante matriz energética no estado. Para Bonfim, uma solução, neste momento, seria a realização de um distrato com o Grupo Genial, o que levaria tranquilidade aos trabalhadores.

Augusto Ataíde, diretor financeiro da Bahiainveste, estatal baiana responsável pelo processo licitatório que contratou o Grupo Genial, afirmou que não existe, no governo, busca ou pretensão de uma ação para privatização da companhia. “O que fazemos são trabalhos técnicos. Não está na nossa competência discutir ou alongar proposta de privatização da Bahiagás. O que foi contratado foi um estudo qualificativo que busca ratificar o valor da companhia, e não a sua venda”, justificou Ataíde.

Coube ao presidente da Bahiagás, Luiz Gavazza, apresentar os números da empresa, o crescimento da estatal ao longo dos últimos anos, bem como o potencial e os projetos futuros. Ele ressaltou que o gás natural é um indutor do desenvolvimento, e a Bahiagás tem papel relevante na concretização desse cenário. Atualmente, informou o dirigente, a companhia possui um capital em que o governo estadual é detentor de 58,5% da sociedade, enquanto a Mitsui Gás e Energia do Brasil responde por 41,5% das cotas. Gavazza disse que a estatal foi responsável por impulsionar a interiorização do gás natural, levando o combustível ao sul do estado, e agora, executa o projeto para chegar ao sudoeste baiano. “Até 2030, queremos chegar ao oeste baiano”, anunciou o presidente, que complementou: “Essa empresa pujante tem uma força muito maior pela presença do Governo do Estado e por estar vinculada ao projeto de desenvolvimento da Bahia”.

Olívia Santana, por sua vez, destacou que o fato de o Governo da Bahia ser detentor do controle da empresa constitui uma vantagem na atração de novos investimentos e chamou a atenção para o fato de a energia ser um ativo fundamental para a vida e para o desenvolvimento socioeconômico. O vice-coordenador da frente parlamentar, deputado Robinson Almeida (PT), elogiou os números da companhia e refutou o discurso de que privatização é solução, o que classificou como “uma mentira histórica”. “A Bahiagás tem capacidade de desempenhar uma gestão de eficiência. Defender a instituição enquanto empresa pública é defender o interesse do nosso estado”, afirmou. Também presente ao encontro, o líder da base governista na ALBA, deputado Rosemberg Pinto (PT), se colocou à disposição para dialogar junto ao governo na busca de um entendimento para preservar a Bahiagás. O legislador ainda parabenizou a colega Olívia Santana pela iniciativa e defendeu a ampliação do debate sobre as matrizes energéticas e o fortalecimento da interiorização do gás natural, considerado um importante vetor de desenvolvimento regional.

O deputado estadual licenciado e secretário estadual do Desenvolvimento Econômico (SDE), Angelo Almeida, foi outro que defendeu a luta pela manutenção e crescimento da companhia enquanto bandeira de todos. “A Bahia é destaque no cenário global de transição energética. Não podemos permitir que as pessoas nos vendam ou nos passem a ideia de que o Estado precisa ser ineficiente”, apontou. Ex-presidente da Bahiagás, Davidson Magalhães, atualmente secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), frisou que não existiria interiorização do gás natural se houvesse a ação do governo através da companhia pública. Para Magalhães, não dá para falar em desenvolvimento e industrialização sem energia e, nesse sentido, a Bahiagás é um instrumento decisivo.

Representando a Secretaria de Infraestrutura do estado (Seinfra), o superintendente de Energia e Comunicações, Celso Rodrigues, reforçou a tese de que o governo não abre mão da Bahiagás enquanto vetor de desenvolvimento. “A Bahia é um estado com vocação natural para ser a liderança na geração de energia de fontes renováveis. Contudo, fontes renováveis como eólica e solar são fontes com grau de intermitência muito elevado. Por isso, precisamos de energia de base”, contextualizou. Neste mesmo aspecto, Antônio Assis, que representou a Secretaria da Casa Civil do governo baiano, contou que a Bahia é o principal exportador de energia renovável do país. “A gente tem que repensar o papel da energia no desenvolvimento de todo o estado”, indicou.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Roberto Fiamenghi, que também representou o Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), relatou que algumas empresas saíram ou estão saindo do Polo Petroquímico em função do alto custo do gás natural em relação ao mercado internacional. A consequência, exemplificou, é a queda no número de empregos, que já teria chegado a cerca de 16 mil e, hoje, estaria na casa dos 10 mil. Francisco Franco, que representou a empresa Unigel, foi outro participante que apontou a política de gás natural como fundamental para o país e para o estado.

A concorrida audiência pública contou com a participação dos deputados federais Daniel Almeida (PC do B) e Zé Neto (PT). Um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Química na Câmara dos Deputados, Daniel Almeida explicou que o debate central tem sido feito sobre o papel da indústria química, considerada a mão de todas as indústrias e que tem o gás natural como um dos elementos norteadores do desenvolvimento. Para a Bahia, o legislador explicou que é necessário avançar no processo de interiorização do combustível e diminuir os custos do insumo. Além disso, Almeida fez coro aos apelos de fortalecimento e preservação da Bahiagás em seu papel de estatal. O deputado Zé Neto, integrante da Comissão de Desenvolvimento Econômico, destacou a audiência pública como uma demonstração da união em prol da valorização da política de gás natural na Bahia e enalteceu a gestão da empresa baiana. “Aqui tem eficiência, modernização e motivação”, elencou.

Também integraram a mesa de honra do evento o vereador de Salvador, Augusto Vasconcelos (PC do B), o coordenador do Senai Cimatec José Almeida e André Passos, representante da Associação Brasileira da Indústria Química.

Ao fim do evento, a deputada Olívia Santana informou que, dentre os encaminhamentos, constam a manutenção da articulação da frente para fortalecer o pleito para que o controle acionário da Bahiagás permaneça com o governo baiano, a defesa da volta do regime especial de tributação da indústria química e trabalhar o conceito de neoindustrialização em substituição do termo reindustrialização. “Considero esta audiência extremamente eficiente. Me sinto feliz, pessoalmente, porque fui procurada por uma comissão de trabalhadores e trabalhadoras da Bahiagás. Me comprometi a estabelecer esse debate aqui na Casa, pois não dá para esperar”, afirmou a coordenadora.